ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-9-2009.

 

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 141/09 (Processo nº 3262/09), e, conjuntamente com os Vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/08 (Processo nº 2086/08); pelo Vereador João Pancinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº 178/09 (Processo nº 3781/09); pelo Vereador Marcello Chiodo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/09 (Processo nº 2768/09); pelo Vereador Sebastião Melo, os Projetos de Lei do Legislativo nos 170 e 172/09 (Processos nos 3718 e 3720/09, respectivamente). Ainda, foram apregoados Requerimentos de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo nos 272, 275 e 276/08 (Processos nos 6654, 6716 e 6719/08, respectivamente). Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, dos Senhores João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; Arnaldo de Araújo Guimarães, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, e Ildo Meyer, médico e palestrante motivacional. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Élida Marina Dutra Ferreira, da Associação Beneficente Comunitária de Moradores do Conjunto Residencial Mário Quintana, que propugnou pela implementação de obras públicas na Vila Liberdade, em especial a construção de moradias e de infraestrutura necessária para garantir condições adequadas de vida aos moradores dessa região. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Airto Ferronato, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Sofia Cavedon, Paulinho Ruben Berta, DJ Cassiá, Luiz Braz e Dr. Raul manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Airto Ferronato, Nilo Santos, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio e Luiz Braz. Durante seu pronunciamento nos termos do artigo 206 do Regimento, a Vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando o agendamento de reunião entre a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e o Departamento Municipal de Habitação, para tratar das questões apresentadas pela Senhora Élida Marina Dutra Ferreira, tendo o Senhor Presidente determinado que esse Requerimento fosse formalizado por escrito. Também, durante seu pronunciamento nos termos do artigo 206 do Regimento, o Vereador Luciano Marcantônio formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de reunião conjunta entre as Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, para tratar de questões relativas ao assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e das Professoras Marcilene Mendina Silva e Maria da Graça Fontes da Silveira, da Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres, e de alunos e da Professora Telma Miranda Rodrigues, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Júlio Brunelli, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Na oportunidade, o Vereador Nelcir Tessaro formulou Requerimento verbal, solicitando alteração em dados apresentados pela Vereadora Maria Celeste, no pronunciamento em Comunicação de Líder, referentes ao período em que o Vereador Nelcir Tessaro se encontrava na direção do Departamento Municipal de Habitação, tendo a Vereadora Maria Celeste manifestado sua concordância com a alteração desses dados. Também, o Vereador Ervino Besson manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Engenheiro Comassetto, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Engenheiro Comassetto. Ainda, o Vereador Nilo Santos manifestou-se acerca do agendamento de reunião para amanhã, às dezoito horas, entre representantes dos moradores do Conjunto Residencial Mário Quintana e do Departamento Municipal de Habitação, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Às quinze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, a palestra sobre o tema “A ética no dia-a-dia”. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença, respectivamente Presidente e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o Senhor Ildo Meyer, médico, escritor e palestrante motivacional. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ildo Meyer, que discorreu sobre o tema “A ética no dia a dia”. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do inciso III do § 4º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores Reginaldo Pujol, Ervino Besson, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon, Dr. Thiago Duarte, Aldacir José Oliboni, João Pancinha, Luiz Braz e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca do assunto em debate. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Toni Proença, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Ainda, o Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado por Sua Excelência no período de Comunicações. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 666/09, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando autorização para ausentar-se do País das dezoito horas do dia dezoito às doze horas do dia vinte e sete de setembro do corrente, para participar da nona edição da Conferência das Cidades, a ser realizada em Paris, França. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Mauro Pinheiro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 146, 158, 168, 176 e 154/09, este discutido pelo Vereador Mauro Pinheiro, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065/09, os Projetos de Lei do Executivo nos 027, 028, 029 e 026/09, este discutido pelo Vereador Dr. Raul; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, discutido pelo Vereador Mauro Pinheiro, os Projetos de Lei do Legislativo nos 066, 147, 152, 156, 157, 033, 119 e 149, os três últimos discutidos pelo Vereador Ervino Besson. Às dezessete horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença do Sr. Arnaldo Guimarães, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul; do Dr. Ildo Meyer, médico e escritor, que é nosso palestrante de hoje, depois da Tribuna Popular; e do Secretário João Bosco Vaz. Sejam todos bem-vindos.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Élida Marina Dutra Ferreira, lutadora social, representando a Associação Beneficente Comunitária de Moradores do Conjunto Residencial Mário Quintana, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à construção das casas da Vila Liberdade e à situação dos moradores não cadastrados. Mais uma vez, agradeço pela presença de todos os seus parceiros e moradores da Vila Mário Quintana e redondezas.

 

A SRA. ÉLIDA MARINA DUTRA FERREIRA: Boa-tarde a todos os presentes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e demais representantes sociais; os nossos agradecimentos especiais aos moradores, membros da nossa Comissão representativa e demais lideranças da Vila Liberdade, bem como ao acolhimento desta Casa à nossa solicitação deste espaço. Eu, Élida, hoje na condição de Presidente e representante desta Comissão nesta tribuna, acredito que seja um dia importante para esta comunidade que há tempos vem buscando substituir o seu sofrimento por uma luta por melhores condições de vida. No entanto, sabemos que isso não é fácil hoje na cidade de Porto Alegre. Não basta, como diz a letra do nosso Hino Rio-Grandense, “... ser forte, aguerrido e bravo ...”, precisamos ter virtudes para não sermos mais escravos. Pois é, senhores, ao pensarmos em quantas lutas tiveram nossos antecessores para chegar a este ponto de hoje, cantarmos sem saber por que, tomamos conhecimento da grandeza da luta desta comunidade.

Esta comunidade que hoje aqui se encontra sobrevive defendendo suas famílias de tudo que os senhores nem podem imaginar. Ao entrar nesta comunidade em um dia de chuva, que ora é infelizmente o pior dia para uma visita, se conhecem as situações de moradia, mas também é o melhor dia para que os nossos estimados Vereadores possam perceber o quanto esta comunidade é aguerrida e brava. (Palmas.) É aí que percebemos que conviver com centenas de ratos, milhares de baratas, com um número alarmante de doenças infecciosas, com miséria, com falta de telhado, parede, chão, enfim, sem a mínima estrutura familiar, com criança desagasalhada tomando água com açúcar, ora, isso não é nada, pois esta é uma comunidade forte, aguerrida e brava. (Palmas.) Hoje não se contabiliza a diferença de esta comunidade ser ou não ser - e não será - escrava. Daí perguntamos aos senhores o que seria ser escravo, se não é tão somente não ter direitos assegurados, conforme a tão democrática legislação do nosso País e do Município, e, se esses mesmos direitos, que são constitucionais, não se valem pelo menos para ser assegurados pelos nossos governantes?

É justamente aí que eu queria chegar. A comunidade da Vila Liberdade vem participando anualmente da assembleia do OP, com seus representantes, e vem, através de suas demandas, mostrando a sua força, sem ficar de braços cruzados nem sentada esperando ter uma melhor qualidade de vida. Só queremos melhor qualidade de vida!

Por que os recursos que são aprovados pelo plano de investimentos anual de nossos Municípios não chegam e, de fato, não se concretizam em obras na nossa comunidade? Há demandas de conhecimento de muitas Secretarias, órgãos e departamentos que obviamente vêm acompanhando esta comunidade, que esteve, juntamente com outras comunidades, na luta por moradia, já viveu junto as dificuldades, acompanhou outros reassentamentos, e hoje espera, ansiosamente, a sua vez. Mas como esperar, se nenhum grau de informação se tem, se todos os documentos protocolados, solicitações e retornos foram em vão, já que o que temos de mais imediato é simplesmente ouvir que ainda não chegou a sua vez? (Palmas.)

Existem comunidades, como a Chocolatão e a Vila dos Papeleiros, que, por todo um histórico de calamidades públicas ou tão somente por situações de risco, tiveram, em frações pequenas de tempo, retornos e encaminhamentos, enquanto que nós estamos aqui a esperar.

Não queremos passar à frente de nenhuma comunidade, mas queremos, sim, também o direito à nossa hora, e que possamos ter retorno dos nossos encaminhamentos. Sabemos que nossa comunidade tem, tanto quanto essas, muitas outras situações de risco, mas não é somente por isso que estamos lutando aqui: é por uma qualidade de vida. (Palmas.)

Buscamos mais dignidade a essas famílias que, além de incêndios, também já passaram por muitas enchentes e realmente não podem mais esperar, ficar à disposição de que este ou aquele gabinete ou departamento envie agasalho, fios de luz ou talvez algumas tábuas.

O que nós queremos reforçar, mais uma vez, é a realidade em que hoje se encontra a Vila Liberdade, que é pior do que calamidade pública, e alguns departamentos sabem disso, como o DEMHAB, SMOV e outros, que foram visitar, em muitos momentos, a nossa comunidade, e testemunharam a veracidade de todos esses fatos. Ora, hoje esta comunidade está cada vez mais adensada, e já são poucas as alternativas que se tem, não por falta de aviso, foram vários avisos. Foram feitas reuniões com esta instância, mas nada de retorno sobre o projeto em si - prazos, licitações e outros encaminhamentos -, de forma que a comunidade pudesse se organizar para futuras modificações. Na verdade, estamos atirados à margem da freeway, admirados por todos, jogados à própria sorte. (Palmas.)

Temos a certeza de que não é por falta de recurso, de maneira alguma, que as coisas sequer foram parar no papel, pois se ganhamos no OP a compra de área, já teríamos, segundo a palavra do Prefeito, em maio de 2008, a Vila Liberdade toda construída em 2009. Em maio de 2008, disse que a Vila Liberdade seria em 2009. Estamos em setembro de 2009, e não existe licitação, nem organização, nem comunidade, nada de retorno!

Na assembleia do Orçamento Participativo da Região, havia 1.800 pessoas na Vila Liberdade. Da Vila Liberdade, nós levamos 700 pessoas. Mas uma assembleia de Orçamento Participativo com 1.800 pessoas significa muita gente! Foi filmado, foram tiradas fotos, está lá gravado. E nós só queremos é que garantam a sua palavra, assim como vocês devem ter a de vocês. (Palmas.)

E conforme foi solicitada, em demanda na Região, a compra de área, utilizando também os recursos a fundo perdido da Caixa, o que também é uma esperança para essas famílias, o Projeto Minha Casa Minha Vida, é bem claro quando diz que a comunidade buscaria a demanda de compra de área, não a construção. A construção tem que vir da própria Prefeitura, da própria Cidade, como diz o Estatuto da Cidade.

Então, senhores, para encerrar, queremos apenas solicitar essas casas, que encaminhamos dessa forma. Queremos resoluções, atitudes e estamos aqui contando com vocês para isso, porque várias instâncias possíveis já foram informadas. Não sabemos a razão por que possamos desconhecer a realidade em que se encontra a Vila Liberdade. Podem vocês não conhecer, nós sabemos! Vocês estão com dificuldade de conhecer? Vamos até lá. Da importância desse projeto para toda comunidade, o quanto necessários são esses espaços da moradia; outros espaços que venham a contemplar, também, o anseio futuro da conclusão desse Projeto, tais como estamos falando de qualidade de vida, não só da moradia. Espaço como para associação de moradores, como espaço para o SASE, como espaço de convivência para os idosos. Por isso queremos que esta Tribuna seja um alento a todas essas famílias; não precisamos de mais expectativas e nem de mais esperança, e sim de uma reunião decisiva, com resolução, com licitação e com obras, com o Governo, a gestão, o planejamento e todos os que forem seguidos, com certeza, com vocês também. E que nos digam se, de fato, se sairá licitação, se sairão as obras em 2009.

Esta comunidade está precisando; somos 600 famílias necessitando de apoio e queremos uma resposta de vocês. Muito obrigada e boa-tarde a todos. (sic) (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dona Élida, convido a senhora a fazer parte da Mesa. Quero dizer, antes que as Bancadas se manifestem, que esta matéria é recorrente, já a tivemos aqui na Casa em outros momentos, nas Comissões, na Presidência, e tenha a certeza de que o conjunto de Vereadores vai contribuir, no final deste debate, para os devidos encaminhamentos.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos dos art. 206 do Regimento, e para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nossos visitantes, quero trazer um abraço à Srª Élida, também quero registrar a presença da Cláudia, que é lá da Vila Liberdade, Coordenadora de Espaços Sociais, e a todos vocês. Quero dizer que, desde 1989, aqui na Câmara, eu estive ao lado de vocês; apoiei no Orçamento Participativo e ainda apoio. Agora, desde muito tempo, eu venho dizendo que existe uma questão que precisa ser definida, com urgência, que é a verificação e a análise das demandas conquistadas e da sua execução.

Muitos de vocês que estão aqui sabem que eu fui Diretor do DEP. O que acontece: há dois anos alguém ganhou a obra número 1, no valor de cem mil; agora, daqui a três anos, alguém ganha a obra número 5, no valor de 20 mil. Primeiro executam essa obra de 20 mil e deixam para executar depois, não se sabe quando, a obra já demandada há muito tempo.

Só a presença de tantos de vocês neste plenário, hoje, já demonstra, em primeiro lugar, a importância da presença aqui, mas, mais do que isso, a luta de vocês pela conquista daquilo que foi aprovado no Orçamento Participativo. Porto Alegre dá exemplo ao mundo todo da organização da participação popular. Agora, nós precisamos garantir, imediatamente, que as obras ganhas há mais tempo sejam executadas, caro Ver. Besson. (Palmas.) As obras têm de ser executadas! Do contrário, nos tornaremos os desesperançados do Orçamento Participativo. Eu já disse isso muitas vezes, e repito: temos de lutar para conquistar a obra, mas, depois de conquistada, ela precisa ser executada. Que se atrasem obras deste ano, talvez mais baratas, mas que se reservem recursos para obras já ganhas, já conquistadas, em anos anteriores. Com isso, aí sim, valorizaremos, ainda mais, a luta pela participação popular no Município de Porto Alegre. É uma causa que tenho defendido há muito tempo; tenho dito há muito tempo, e tenho repetido: precisamos fazer da nossa conquista a obra que a conquista trouxe. Se isso acontecer, teremos mais credibilidade na defesa do instrumento que é um dos melhores em nível mundial em termos de demanda. Acho que a demanda da sociedade é válida, mas o Executivo tem que ter o compromisso de executar as obras.

Então, nesta nossa caminhada, eu quero trazer um abraço à Élida, a vocês que estão aqui, e quero dizer que nós estamos juntos no processo de demandar, de cobrar do Executivo esta execução, porque se ela foi ganha por vocês, votada por vocês, aprovada no OP, registrada no famoso caderno do OP, é porque não há restrição para a sua execução.

Com relação à moradia, nada, nada vem em primeiro lugar - na minha visão -, para a dignidade do ser humano, do que a moradia. É a partir da sua casa que se começa a estruturar a nossa criançada - e temos alguns presentes aqui -, que se começa a estruturar a presença na escola, na creche, a saúde, a segurança, a educação. Portanto, a luta pela moradia na cidade de Porto Alegre sempre vai ter a nossa posição amplamente favorável.

Eu quero registrar mais um detalhe: nós estamos discutindo agora, aqui na Câmara, e falamos sobre ele anteontem, um Projeto de venda de terrenos para reverter esses recursos na aquisição de áreas ou na regularização de áreas, para que a Prefeitura de Porto Alegre entregue recursos, regularize terrenos, e o Governo Federal - na figura do Presidente Lula - se comprometa, e me parece que está comprometido, com o projeto “Moradia para todos”.

Então, o momento é certo: vocês reivindicando, a Câmara tratando de recursos junto à Prefeitura para a regularização de áreas e terrenos, e o Governo Federal necessariamente investindo na área da moradia.

O Brasil é rico, mas tem um débito, uma dívida social enorme, e a primeira delas diz respeito à moradia digna para todos os seus cidadãos. Um abraço, e estamos juntos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, Presidente, eu queria fazer uma saudação à comunidade no nome da Srª Élida, Presidente da Associação, e colocar o nosso Partido, o PSOL - falo em meu nome e no do Ver. Pedro Ruas -, não só à disposição da comunidade, como ser solidário com a luta de vocês. Prestei atenção em todos os momentos dos dez minutos da intervenção da Élida, da fala da companheira, e ficamos chocados com a gravidade, com a enganação, com a enrolação que está acontecendo com uma comunidade que possui, conforme a companheira, mais de 600 famílias, e que, ano após ano, apesar das reuniões, apesar de já terem dito que seria prioridade para este ano a construção das casas para a população da Vila Liberdade, nem licitação foi aberta, em pleno setembro de 2009.

Eu queria dizer que nós não só nos solidarizamos, Élida, como sabemos da situação gravíssima que tu colocaste aqui na tribuna, de que quando tem enchente, o quanto o pessoal sofre, do abandono que vocês passam, infelizmente, por conta da ausência do Poder Público; e dizer que é fundamental que haja uma pressão já, para que as obras comecem, para que se abra licitação - o Ver. Ferronato falou do OP e das reuniões que são feitas e não são executadas pelo Poder Público. Nós temos a certeza que não são recursos que faltam. Porque sobra dinheiro para publicidade, sobra dinheiro para Cargos de Confiança, sobra dinheiro para um monte de coisas secundárias, e sempre falta para habitação, sempre falta para dar dignidade para o povo, sempre falta para construir os projetos de habitação social.

Portanto, eu queria encaminhar que, imediatamente, esta Casa, Sr. Presidente, chame uma reunião na CUTHAB, convocando o Secretário do DEMHAB para prestar esclarecimentos sobre em que situação está a obra, e que nós Vereadores, junto com a comunidade, possamos cobrar agilidade e mais respeito com a população de Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Peço à Verª Fernanda que encaminhe o requerimento por escrito.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Toni Proença, amiga Élida, colegas Vereadores, moradores da Vila Liberdade, pela qual tenho tanto carinho e tanto apreço. Eu quero dizer, Élida, que esta comunidade que tu representas, que pela tua manifestação é a voz que está buscando uma alternativa de vida com dignidade, que está buscando ter as suas situações básicas resolvidas, que é a questão da habitação, e isso é essencial para que nós possamos dar àquelas pessoas aquilo que elas merecem, que são as suas unidades habitacionais. O teu pleito é justo, tu és, junto com essa comunidade, uma pessoa que sofre, permanentemente, um processo de exclusão. Eu tenho certeza de que este teu apelo, através da nossa Comissão de Direitos Humanos - porque eu vou incluir na pauta da Comissão de Direitos Humanos este assunto relativo à habitação da Vila Liberdade -, pela Bancada do PDT, e que o Prefeito José Fogaça vai ser sensível a este apelo, porque vocês precisam que a Prefeitura esteja lá presente. Vocês precisam que a Prefeitura resolva essa situação, porque vocês necessitam de dignidade, e para essa dignidade eu tenho certeza de que o braço do Prefeito Fogaça não vai se ausentar. Tu podes contar comigo, Élida; podes contar com a minha luta, com a minha militância, e tenho certeza de que a solução vai ser alcançada. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito ao Ver. Luciano Marcantônio que encaminhe Requerimento para que se faça uma Reunião Conjunta entre a CEDECONDH e a CUTHAB.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni; prezada Élida, prezada comunidade guerreira da Vila Liberdade, eu falo em nome da Bancada do PT - Verª Maria Celeste, Ver. Mauro, especialmente do Ver. Todeschini, que está em Brasília, mas que tem uma luta junto com essa comunidade, e que me recomendou que lembrasse aqui que vocês já estiveram nesta Câmara. No ano passado nós fomos lá e vimos o que essa comunidade sofre a cada chuva e quando as tais das bombas do DEP não funcionam; o drama dessas famílias. (Palmas.) Quero lembrar que esta Casa já se comprometeu, chamou o DEMHAB há um ano, Ver. Brasinha; o DEMHAB esteve aqui, tem Ata firmando o compromisso de que as obras da Vila Liberdade, na Rua Seis, que seriam para 2011, viriam para 2009. Nós estamos em setembro, e nada de o compromisso ser cumprido. (Manifestação das galerias.)

Agora, Ver. Toni, não é mais só a comunidade que está sendo enganada, que tem que ter uma paciência que eu não sei de onde é que tiram, porque já foram ao OP, já ganharam no Programa Integrado Entrada da Cidade, já se inscreveram no “Minha Casa, Minha Vida”, tudo o que tem que fazer a comunidade faz. Agora, não é só a comunidade que está sendo desrespeitada: é a Câmara de Vereadores, como instituição, que avalizou o acordo no ano passado. (Manifestação das galerias.)

E aí, Presidente, Ver. Sebastião Melo, que sempre encaminha prontamente os compromissos que assume aqui, em nome da Câmara, já estão propostos dois encaminhamentos, via Câmara, mas eu acho que o Presidente desta Casa e os Líderes devem se manifestar ao Prefeito, reportando à Ata do ano passado e dizendo que o compromisso não foi honrado pelo DEMHAB. Nós queremos prazos para a licitação e para a realização da obra.

Parabéns pela luta de vocês, contem com a Bancada do Partido dos Trabalhadores! (Manifestações das galerias.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; eu gostaria, primeiro, de parabenizar a Srª Élida, da Vila Liberdade, e todos pela luta, pela garra. Eu, que sou líder comunitário da Zona Norte de Porto Alegre, venho lutando há muitos anos por moradia, saneamento básico e tudo que o que é necessário para uma melhor qualidade de vida para as pessoas.

Há muito tempo eu venho a esta tribuna e digo o seguinte: o Orçamento Participativo em Porto Alegre precisa ser modernizado. Ele precisa ir ao encontro das aspirações das pessoas, das comunidades. Só quem vive na vila, quem passa todos os dias em cima do esgoto a céu aberto, em cima de tudo que é porcaria, as crianças com dificuldade para ter uma creche, para ter um colégio, para ter uma vida digna, sabe como isso é complicado. O Prefeito José Fogaça já recuperou várias obras. Eu, como membro da CUTHAB, quero deixar bem claro que a Comissão irá se juntar à luta desta comunidade para ir ao encontro da solução real dos problemas da Vila Liberdade. Contem com o meu Partido, com a Bancada do PPS, do Ver. Toni Proença, Elias Vidal, nessa luta. Parabéns pela luta e vamos continuá-la juntos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, saudando a Élida, saúdo toda a comunidade presente. Quero dizer a vocês que a luta é justa e a desigualdade é injusta no Brasil, um país onde o trabalhador trabalha doze meses, e, desses doze, cinco meses são para pagar impostos. Falta educação, falta saúde, falta habitação, falta direito digno para as nossas comunidades. Quero aqui, em nome da Bancada do PTB, Élida, em nome dos Vereadores Brasinha, Tessaro, Marcello Chiodo, dizer a você e à comunidade que o Líder da nossa Bancada vai usar o Tempo de Liderança, pois já tem uma resposta para vocês da comunidade. Eu acho que este é o fórum para se debater, para se reivindicar, mas temos que fazer reivindicações que sejam reais, que venham trazer resultado para a comunidade, porque de discurso a comunidade já está cheia, o que tem que ter é solução, demagogia, não. (Palmas.) O Ver. Nilo Santos vai usar o Tempo de Liderança e tem uma resposta para vocês. Muito obrigado, Élida; parabéns pela luta de vocês, contem com esta Bancada e com este Vereador. “Tamo junto e misturado”. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar toda esta comunidade e dizer que nós, da Bancada do PSDB, estamos, com toda a certeza, apoiando esta luta.

Eu quero fazer aqui uma justiça ao atual Prefeito de Porto Alegre, Sr. José Fogaça. Quando ele chegou na Prefeitura Municipal, as obras do OP estavam extremamente atrasadas, e ele conseguiu, com muito trabalho, recuperar boa parte desse atraso que existia dentro do OP. Agora, com toda a certeza, a luta tem de ser para que esse atraso não volte a ser verificado. Com toda a certeza, esta luta que vocês fazem é justíssima, e nós queremos estar ao lado de vocês. A única coisa que não pode acontecer, é esta luta ser transformada num instrumento político partidário para que, de repente, se fale: “Esse é ruim, esse é bom”. Nós queremos, de todas as formas, fazer com que a luta seja uma luta de comunidade, que seja uma luta das pessoas que realmente precisam; nós temos a obrigação de apoiar, e ela não pode ser transformada em luta partidária. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Presidente, Sebastião Melo; a minha saudação à Élida e a todo o pessoal da Vila Liberdade, quero dizer que eu fico um pouco sensibilizado com a presença de vocês, até por ter trabalhado, ter uma vinculação há muitos anos com essa região. Como médico, só na Vila Areia, para vocês terem uma ideia, eu trabalhei em torno de dez anos.

Então, nós temos um trabalho que desenvolvemos lá. Hoje, aquelas crianças já são adultos, muitos deles, talvez, estejam aí com vocês. Nós estamos acompanhando e sempre procuramos ajudar nas demandas de toda aquela região ali: Humaitá, Navegantes, Ilhas e, como Vereador, certamente não podemos nos furtar a dar esse passo junto com vocês, ajudar a fazer essa aproximação e a buscar esse direito fundamental de todos vocês, que é o direito à moradia, assim como é o da saúde, o da educação e tantos outros.

Precisamos, realmente, que todos estejamos unidos e, ao buscarmos uma vida melhor para vocês, na realidade, é uma melhoria para toda a sociedade e um futuro melhor para a sociedade de Porto Alegre. Podem contar conosco. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Srª Élida, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde; a Bancada do PTB sente-se responsável também em participar deste movimento, até porque a maioria dos Vereadores desta Bancada aqui também veio da vila, é uma Bancada popular, a nossa raiz está na vila; Ver. DJ Cassiá, Ver. Brasinha, a nossa raiz está na vila. Quando eu vejo um movimento de moradores de vila, de comunidades que estão, na realidade, desprotegidas - e o dever do Estado é protegê-las, sim -, eu me espanto é com movimentos demagógicos de algumas pessoas: “Nós vamos, nós vamos...”. Vamos? Então, vamos resolver de verdade. “Não, nós vamos fazer isso, vamos fazer aquilo, vamos fazer...”

No Governo passado, que não era do Prefeito Fogaça ainda, antigamente, antes do Governo Fogaça, nós também tínhamos problemas, tínhamos muitas vilas desprotegidas, e muitas dessas pessoas vêm daquele tempo ainda sem terem sido atendidas. Isso é um problema que precisa ser resolvido imediatamente. Não é apenas a Vila Liberdade, nós temos outras vilas que estão desamparadas. O Ver. Tessaro me dá uma informação de que essa comunidade faz parte do PIEC; serão três mil habitações, mil e duzentas já foram entregues, e segue um cronograma. E a nossa Bancada está disposta, sim, a acelerar - e quero fazer um apelo ao nosso Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, para acelerarmos, e está ali o nosso embaixador, o Ver. Valdir Fraga - este processo, sim. Inclusive quero avisar a Élida de que, se houver interesse, já está agendado para amanhã, às 18 horas, uma reunião com o Diretor do DEMHAB e com o representante da SMOV. (Manifestação das galerias.) Se uma comissão da Vila Liberdade puder, está agendada, com o DEMHAB e com a SMOV lá, está bem? Isso precisa ser solucionado, sim, da forma mais tranquila possível. Não há condições de continuarem numa vila alagada, sem condições, porque o tempo vai passando, senhoras e senhores, e essa pressão que os senhores estão fazendo é necessária e legítima, e precisa ser feita. Muitas vezes, senhoras e senhores, nem todos aqueles que os visitam nas vilas irão resolver seus problemas. Muitas vezes é pedido de voto - “conta comigo!” -, e chegam aqui na Casa, também, ao microfone: “Porque tem que resolver, porque este Prefeito não presta, e não sei o quê...!” Isso não resolve nada. O que resolve, sim, é agendar, o que resolve é participar dessa reunião amanhã, Srª Élida, e conversar com as pessoas que poderão resolver este problema. A culpa não é - quero que os senhores entendam - deste Prefeito que está aí, isso é uma “bola de neve” que vem aumentando cada vez mais, ano após ano. Vai entrar governo A, governo B, Partido A, Partido B e não vão resolver se a Vila não se mobilizar. A Vila precisa, sim, se mobilizar, com toda a tranquilidade, ir diretamente ao DEMHAB... Eu não sei se já foi agendada alguma reunião este ano com o DEMHAB. Já foi agendada?

 

(Srª Élida Marina Dutra Ferreira fala fora do microfone.)

 

O SR. NILO SANTOS: Foi agendada uma vez, em maio, para mostrar o Projeto. Então, amanhã, às 18h, inclusive um dos Vereadores da nossa Bancada também estará presente lá para acompanhar esse processo e agilizar para que se resolva essa situação imediatamente.

Obrigado, senhoras e senhores, essa é a posição do Partido Trabalhista Brasileiro.   (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, queria saudar os companheiros e companheiras da comunidade da Vila Liberdade; é um prazer que hoje vocês estejam aqui na Câmara. Na verdade, nós já fizemos um encaminhamento e tínhamos prestado solidariedade e apoio à luta de vocês desde o início. Ouvindo algumas falas, preocupei-me, e como a Srª Élida já usou a Tribuna Popular, não terá tempo de fala - acho que seria bom, inclusive, que ela, e não eu, falasse -, eu gostaria de dizer algumas palavras.

Primeiro, quero dizer que desmerecer a luta da população por dignidade, por habitação, por saneamento, por escola, dizendo que essa é uma luta político-partidária e não uma luta justa e necessária, é um desrespeito com uma comunidade inteira. (Palmas.) Independentemente das opiniões ideológicas, ou em quem cada um de vocês vote na eleição, independentemente disso, toda a população tem direito a ter opinião política, sim, e partidária também. Alguns preferem não ter opinião partidária - alguns preferem -, mas opinião política é toda a opinião que nos estabelecemos em sociedade. O ser humano é um ser social que faz política sempre, sempre! Isso é inerente à função do ser humano.

E ouvir que uma comunidade que luta está fazendo politicagem me doeu nos ouvidos - me doeu nos ouvidos! -, porque a luta de vocês é o que garante ou garantirá qualquer conquista. Não é um problema aqui, companheiros e companheiras, de reuniões, de ofícios, de organizar o povo para ir votar no OP, porque isso vocês fazem há dez anos! Há dez anos essa comunidade, vocês que estão sentados aqui, ou os avós, ou os primos, ou pais, estão lutando por algo que deveria ser um direito, que é o direito à moradia, que está na Constituição da República Federativa do Brasil, mas que infelizmente é tolhido para milhares e milhares de pessoas! Só em Porto Alegre, são 40 mil pessoas que não têm onde morar! Não têm sequer uma casa! E são setecentas e poucas as comunidades que não são regularizadas, como é o caso da Vila Liberdade, que está batalhando por um direito! Ninguém aqui está pedindo favor, está reivindicando um direito! (Palmas.) E se houver vitórias, companheiros e companheiras, eu não tenho dúvida de que vai ser fundamental a mobilização de vocês, da comunidade, junto conosco, evidentemente, com o nosso apoio, com a nossa solidariedade permanente. Mas tudo, infelizmente, ou felizmente, que se conquista é fruto da nossa organização. Lembro-me que, quando a Élida falava, por bem, aqui nesta tribuna, sobre a Vila Chocolatão, foi muito bom ela ter resgatado isso... Eu queria relatar que, nesses seis meses - eu entrei agora em janeiro deste ano, elegi-me na eleição passada, não estava aqui na Câmara no ano passado -, desde o início do ano até agora, a Vila Chocolatão veio no mínimo quatro vezes aqui reivindicar. Fez mobilização, lutou, lutou e lutou, assim como vocês, e só assim conquistou coisas que eram evidentes - como vocês estão fazendo agora. Não podem acusar a comunidade de não ter procurado reunião, porque votaram no OP, procuraram a Governança, procuraram o DEMHAB. Infelizmente, o Prefeito, que tem a caneta para executar aquilo que o povo vota no OP, não o executou! E ele tem responsabilidade política!

Existe gente que quer esquecer que Porto Alegre tem Prefeito! Porto Alegre tem Prefeito, sim, independentemente de ser do Partido da base ou não. Eu sou de um Partido de oposição e cumpro o meu papel. Quando a Prefeitura faz uma coisa boa, tem o nosso aplauso; mas quando falha com o povo, não tentem esconder o Prefeito! Tem que haver a nossa crítica. É dever dos Vereadores fiscalizar o Executivo. Vereadores que abrem mão do seu dever por uma vinculação partidária que se expliquem, mas não tentem atribuir àqueles que lutam por seus direitos uma falsa polêmica, dizendo que isso se trata de politicagem.

É luta por dignidade, é luta pela habitação, é direito da população, e nós, Vereadores, não temos só o direito, mas temos o dever de cobrar do Prefeito quando ele falha. Então, boa luta para todos nós. Contem com o PSOL.  (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores e Vereadoras, prezada Élida, senhores e senhoras, moradores da Vila Liberdade e todos os lutadores sociais que estão aqui nesta Casa; certamente, Ver. Brasinha, não vou explicar tudo, mas vou colocar alguns pingos nos is aqui nesta tribuna, neste momento. No dia 8 de maio do ano passado, a Srª Élida esteve aqui, junto com a comunidade, para buscar o apoio desta Casa para resolver o problema da Vila Liberdade e da Rua Seis. Esta Casa assumiu um compromisso com um documento assinado pelo Presidente, Ver. Sebastião Melo - está aqui -, pelo Vice-Presidente, Carlos Todeschini, pelo Ver. Dr. Raul, pelo Ver. Haroldo de Souza e pelo Ver. Mauro Zacher, em que o DEMHAB assumiu um compromisso público diante do relato que a Srª Élida fez dos problemas lá encontrados, e pediu a reunião entre o DEMHAB e a comissão dos flagelados. Certamente a comunidade está vindo aqui porque continua flagelada! Com esse temporal que houve, certamente ocorreu o mesmo problema de maio do ano passado.

E, neste momento, fui informado pelo Sr. Renan Martins, Ver. Brasinha, da Prefeitura Municipal, que no dia 9 de maio foi encaminhado documento para a compra do terreno, e assim por diante. Também ficou combinado que o Departamento Municipal de Habitação, que representa a política do Governo Fogaça na Habitação, iria adiantar as obras da Vila Liberdade e Rua Seis, com conclusão prevista para 2011, para serem concluídas no ano de 2009. Portanto, se nós estamos em setembro de 2009, no prenúncio da primavera, e nada disso foi feito, quem está fazendo politicagem, Ver. Braz, é quem assume um compromisso público e não o cumpre! A comunidade está aqui para dizer que o Prefeito Fogaça faz um discurso para os pobres, acende uma vela para os ricos, e não cumpre com ninguém! Esta é a realidade, esses são os pingos nos is que temos que colocar! Gostaria de dizer que neste momento há política habitacional do Governo Lula - há política habitacional! -, e em 2008 não era o Dr. Goulart quem estava lá de Secretário da Habitação, mas, se for preciso, o nosso Partido, junto com a oposição, vai lá ajudar o Dr. Goulart a fazer os projetos para captar os recursos do Governo Federal! (Palmas.) Mas isso tem que ser feito, e para isso tem que ter competência, prezado Valter, Líder do Governo Fogaça! O Governo Fogaça tem que ter compromisso com as comunidades, o que ele escreve ele tem que cumprir! Não dá para escrever e não cumprir! Isso, sim, é politicagem, meu prezado e querido Ver. Luiz Braz! Portanto, é sobre isso que nós temos que discutir, é isso que nós temos que analisar, porque esta Casa não pode servir de para-choque para os problemas sociais; fazer acordo aqui nesta sala, assinado pelo Presidente da Casa, e esse não ser cumprido! Então, vamos rasgar este documento! Se ele não tem validade, vamos rasgá-lo! (Rasga o documento.) (Palmas.) É isto que tem que ser feito! Tem que ter validade o que se diz nesta Casa; tem que ser cumprido! E a Bancada da base do Governo tem que fazer com que isso seja cumprido!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Portanto, eu gostaria de não precisar estar aqui, ouvindo uma comunidade pedir clemência, porque está embaixo d’água, porque está com tudo alagado, porque nós assinamos um acordo, e o Governo Fogaça não cumpre! Vai o Governo Fogaça caminhar hoje lá, põe as suas galochas e as botas sete léguas para ver o que acontece. Faça isso! Não dá para fazer um discurso para os pobres, um compromisso com os ricos e não cumprir com ninguém, Ver. Sebastião Melo, V. Exª que é Presidente desta Casa, do mesmo Partido do Prefeito Fogaça. Cumpra-se o que for acordado aqui nesta Casa. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, primeiro, eu quero dizer que para nós é sempre um prazer receber aquele que é a razão desta Casa, que é o povo da Cidade. Nós só pedimos a colaboração, quando tiver um Vereador na tribuna, para que os trabalhos possam prosseguir. Contribuam conosco, deixem as manifestações para o final da fala de cada Vereador. Portanto, peço a compreensão tanto dos Vereadores quanto dos nossos visitantes.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Meus amigos da Vila Liberdade e arredores, eu iria utilizar o meu Tempo de Liderança em outro momento, mas devido à importância deste assunto, que faz vocês legitimamente virem a esta Casa, que é a Casa de vocês, eu vou usar o meu Tempo de Liderança para reforçar essa bandeira, que é resolver a questão habitacional da Vila Liberdade. É uma questão justa e é uma questão que nós, da Bancada do PDT, vamos acompanhar junto com os colegas do PTB, vamos acompanhar e pressionar o Diretor do DEMHAB, vamos dialogar com o Governo Fogaça, para que, o mais rápido possível, vocês saiam dessa situação de mazela, de sofrimento e de injustiça, que é essa questão habitacional da Vila Liberdade. Eu tenho certeza de que em médio prazo essa situação vai ser solucionada. Está falando aqui uma pessoa que há nove anos pisa no barro da Vila Liberdade; está falando aqui uma pessoa que construiu, com recursos próprios, uma associação comunitária ao lado da Vila Liberdade - a Associação de Moradores do Loteamento Mário Quintana. Os moradores da Vila Liberdade usufruem essa Associação há nove anos.  É uma Associação da comunidade, uma Associação que vocês têm, e que, através dela, vocês conseguem ter força para chegar aqui, lutar e reivindicar questões justas como esta.

Pessoal, vocês têm que entender que esta questão pela qual vocês estão lutando não é uma questão partidária; é uma questão humanitária. Esta questão que vocês estão reivindicando está acima dos nossos interesses eleitorais, partidários. Nós vamos nos unir. Esta Casa está sensível a este pleito. A união das Bancadas, em conjunto com o DEMHAB, com o Prefeito Fogaça, vai, sim, solucionar a questão habitacional da Vila Liberdade. Mas o movimento de vocês é o grande diferencial para esta conquista; o povo se movimentando, vindo a esta Casa, tendo a voz da Élida, que é uma pessoa que conheço há nove anos e sei do trabalho social que ela faz, um trabalho de alta dedicação, de altíssima doação, como tantos outros companheiros e amigos que também fazem um trabalho social, independente de Partido político.

Quero aproveitar este momento para registrar que, na semana passada, o gerente do programa Transforma Porto Alegre, Sr. Renê, encaminhou a construção da primeira etapa do Centro Comunitário da Entrada da Cidade, um sonho antigo de vocês. Naquela área do antigo Sesi, que fica na Vila Farrapos, agora, no Governo Fogaça, vai ser construída a primeira etapa do Centro Comunitário da Entrada da Cidade. Já foi encaminhada, inclusive, a licitação desse Centro Comunitário. 

Isso, pessoal, é uma conquista enorme para a nossa Região, é uma conquista enorme para os bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes, área em que todos os moradores não acreditavam que um dia fosse ser construído o Centro Comunitário, agora, sim, graças ao Governo Fogaça, a região dos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes vai ter um Centro Comunitário. Isso é uma conquista muito importante, uma conquista que partiu da luta de vocês através do Fórum de Lideranças Comunitárias da região, e eu tive a honra de defender a reivindicação desse Fórum, de fazer o Pedido de Informações, de me manifestar nesta tribuna, de me reunir com o Renê, gerente do Programa Transforma Porto Alegre. Agora o Governo Fogaça vai iniciar as obras da primeira etapa do Centro Comunitário da Entrada da Cidade. Essa é uma grande conquista, e isso mostra que o Governo Fogaça está preocupado, sim, com as comunidades de baixa renda; está preocupado, sim, com as pessoas excluídas; está preocupado, sim, com os bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes. O Governo Fogaça, que fez esse Centro Comunitário - o que, infelizmente, os governos anteriores, que estiveram lá por 16 anos, não fizeram -, é o mesmo Governo que vai resolver a questão do loteamento da Vila Liberdade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença dos alunos da 8ª série da Escola Estadual Julio Brunelli, liderados pela Professora Telma, em visita orientada à Câmara de Vereadores. Vocês são bem-vindos! (Palmas.)

Registro também a presença dos alunos da 5ª série da Escola Alberto Torres, do bairro Vila Nova, liderados pela Professora Marcileni, em visita orientada à Câmara de Vereadores. (Palmas.)

Bem-vindos os alunos e os professores à nossa Casa!

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; quero cumprimentar a liderança da Vila Liberdade, todos os senhores e senhoras que estão aqui presentes; os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras, e quero dizer que não podemos, de forma nenhuma, quando queremos fazer uma conquista, quando queremos fazer um avanço, ter oposição e situação. Se os senhores e as senhoras querem conquistar casa - afinal de contas o maior desejo de qualquer pessoa é, primeiramente, ter a sua casa -, não há por que estabelecer que nós temos um demônio, que é a Prefeitura Municipal, e um anjo, que são os Vereadores que estão aqui vinculados à oposição. Nós não podemos fazer essa demagogia, porque, afinal de contas, com demagogia não chegamos a lugar nenhum, senão os senhores apenas vão ouvir aqui discursos que vão fazer os senhores aplaudir os oradores, mas as conquistas vão ficar sempre adiadas, sempre para depois.

Eu ouvi aqui o Ver. Nilo Santos dizer que já tem inclusive uma audiência marcada. Ora, se isso é verdade, é porque existe um desejo, por parte da Prefeitura Municipal, de resolver o impasse. Eu não sei se vão resolver ou não, não posso antecipar isso porque não faço parte do DEMHAB, mas acontece que já existe um desejo de se estabelecer uma negociação. O que está acontecendo é que alguns Vereadores, de forma oportunista, vêm a esta tribuna - e eu não estava acusando nenhum morador de estar agindo dessa forma - e querem transformar este caso em que eles vão ser os heróis, como sempre fizeram, e a Prefeitura Municipal vai ser aquela que “vai pagar o pato”.

Ora, para que saiam casas, não é a Verª Fernanda, não é o Ver. Comassetto, não é nenhum Vereador, nenhum de nós aqui que vai realmente conseguir fazer com que a situação dos senhores seja resolvida. É exatamente o Executivo Municipal quem tem todas as condições de fazer com que o pleito dos senhores e das senhoras possa ser ouvido, e é nisso que nós queremos ajudar. Nós não queremos atrapalhar; não achamos que os senhores estão aqui fazendo uma pregação que não seja legítima, com toda a certeza. O que os senhores pedem é algo extremamente legítimo, e aquilo em que nós pudermos ajudar vamos ajudar. Agora, quem vai ter realmente o condão de poder resolver o problema é o DEMHAB, é a Prefeitura Municipal, é o Sr. Prefeito Municipal. Então, a única coisa que eu não gostaria, Ver. Sebastião Melo, que fosse colocado é que este Vereador tenha afirmado que os moradores vieram aqui para se posicionarem de uma forma político-partidária. Agora, os Vereadores, sim; e é exatamente para os Vereadores que eu me manifestava no momento em que me pronunciava pela primeira vez, meu querido amigo Mario Manfro. Alguns Vereadores vieram aqui, e, de uma forma politicamente incorreta, no meu modo de ver, tentaram tirar proveito de uma situação, quando, na verdade, o que devemos fazer numa situação dessas, Ver. Dr. Raul e Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo e também meu amigo, é todo mundo tentar se somar de um mesmo lado, para que a questão, que é extremamente justa, possa ser resolvida da melhor forma possível. O que nós queremos é exatamente ajudar. Nós não queremos transformar ninguém em inimigo, mas queremos fazer com que esta luta possa receber o apoio de todas as Bancadas com assento na Câmara de Vereadores. Boa sorte! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras  Vereadoras; nossa líder comunitária; senhoras e senhores que vêm à nossa Câmara de Vereadores na tarde de hoje; nosso próximo palestrante, Dr. Ildo Meyer, eu quero, em primeiro lugar, lamentar, com o devido respeito, a postura do Ver. Engenheiro Comassetto, porque eu quero dar um testemunho, Ver. Dr. Raul, de que os acordos que têm sido firmados nesta Casa - e o Ver. Comassetto tem participado desses acordos - têm recebido, por parte de nós, Vereadores, todo o nosso comprometimento, toda a nossa força e toda a nossa energia.

Estou aqui, nesta Casa Legislativa, há nove meses, e tenho, antes disso, já quase dez anos de caminhada de vida pública. Caminhei, junto com o Ver. Luciano Marcantônio, nas vilas Areia, Mário Quintana, Tio Zeca, Tecnológica; conheço a situação de vocês, sei que vocês estão abaixo do leito do rio; sei que, cada vez que chove, o barro vai até quase a metade da perna; sei de tudo isso. E não imaginem que, por perversidade, por maldade ou por qualquer outra razão, não se resolvam os problemas da comunidade que lá está, porque, se fosse assim, que cobrança teríamos que fazer ao Partido do Ver. Comassetto, que governou a Cidade por 16 anos? E fui lá no ano 2000, num dia como este e numa semana como esta, e o barro estava pela metade da perna, com as pessoas vivendo em situação absolutamente abjeta: era cavalo, cachorro, ganso, gente, lixo, papel, reciclagem, tudo absolutamente misturado! E continua, infelizmente. Mas tem avançado, e avançado muito mais do que no Governo do Ver. Comassetto! E dou exemplos: lá atrás do Porto Seco, a Vila Dique está sendo encaminhada. Ali mesmo, nas vilas Areia e Mário Quintana, é devagar, sim, mas temos avançado. Na Vila dos Papeleiros, governaram por 16 anos, e esperaram incendiar; e aí nós, no Governo do Prefeito José Fogaça, sim, fizemos.

Então, eu tenho certeza, fé, convicção - mais do que esperança - de que nós, de forma muito breve, estaremos solucionando este problema e esta equação que trazem vocês aqui à Câmara. Mas eu acho justo, correto; é um exercício de cidadania, minha cara líder comunitária, que a comunidade venha aqui, que a comunidade faça pressão, que a comunidade exija que o Poder Público responda na velocidade que não é aquela que nós queríamos, mas é aquela com que o Poder Público, infelizmente, tem condição de avançar.

Mas a gente assiste, sistematicamente, a um espetáculo deprimente que se estabelece aqui na Casa: quando trazem comunidades para cá, certos Vereadores querem, de forma demagógica - isto, sim, é politicagem -, aparecer! E quero perguntar aos senhores e às senhoras, se ao longo desses nove meses - eu vi o Ver. Comassetto rasgar um documento desta Casa, aqui na tribuna -, ele esteve lá na comunidade. Esteve lá na comunidade?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ninguém o viu, Vereador, infelizmente. Mas quero dizer que não se pode rasgar um documento desta Casa; eu sinto muito, mas não se pode rasgar a assinatura, inclusive de um Vereador da sua Bancada, que é o Ver. Todeschini, que assinou na condição de Vice-Presidente. Não se pode dizer que o Presidente Sebastião Melo não tenha cumprido acordos. Isso não se pode dizer! E não se pode colocar a população contra a Casa, que deve, sim, representar os interesses da coletividade, independente de classe social. E, aliás, quanto mais pobre, mais ainda devemos estar engajados nessa luta para resolver os problemas.

Há questões que encaminhamos a Brasília e que, às vezes - e o povo precisa saber disso -, se perdem nos escaninhos. Mas o Governo do Partido dos Trabalhadores infelizmente tem uma prática que já tem mais de dois mil anos, que vem lá da Roma antiga, que se chama: pão e circo. É pão e circo: dá-se uma migalha para o povo e se ilude a boa-fé das pessoas, e aí se vem para cá, para uma tribuna, para fazer circo, para fazer demagogia. Não é disso que nós precisamos! Não é disso! Nós precisamos, sim, que a comunidade seja atendida pelo Dr. Goulart - a comunidade será atendida!

Vocês precisam saber que o Prefeito Fogaça tem tido determinação de enfrentar essas questões. E mais do que tudo isso: é preciso saber que esta Câmara, assim como hoje, sempre esteve e sempre estará aberta a todas as comunidades da nossa Cidade, a todas as classes sociais da nossa Cidade, a todas as pessoas e a todos os cidadãos da nossa Cidade. Portanto, é muito bem-vinda, como disse o Presidente, a presença de cada um de vocês aqui.

O Governo não tem nada a esconder, muito antes pelo contrário, como disse o Ver. Luciano Marcantônio: o Governo está fazendo aqui na Vila dos Papeleiros, nós estamos fazendo lá em cima na Av. Protásio Alves um conjunto habitacional de mais de 700 casas, com o compromisso de uma unidade de reciclagem de lixo, de uma escola...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: De uma escola de Educação Básica para as crianças dessa comunidade.

Então, eu quero dizer, Sr. Presidente - e concluo - que, por favor, é um apelo que eu faço, como disse o Ver. Luiz Braz: façam o trabalho pela comunidade, que é importante, que é fundamental, e que todos nós devemos, sim, acompanhar, estarmos juntos e aplaudir; agora, não se prestem para ser massa de manobra de quem quer seja e cobrem dessas pessoas para que elas estejam junto na hora que realmente precisa, mas não para que venham para tribuna, na hora que vêm 100, 200, 300 pessoas aqui, fazer populismo, fazer demagogia. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, alunos das escolas que estão conosco, moradores da Vila Liberdade, que estão hoje aqui, na Câmara Municipal, este é o lugar de vocês reivindicarem as questões pertinentes às necessidades das comunidades, não só os moradores da Vila Liberdade, mas todos aqueles que querem e que têm a cobertura da Câmara Municipal para o acolhimento das demandas, das dificuldades.

Não é a primeira vez que os senhores estão aqui, mas espero que seja a última, porque ao que eu assisti agora, aqui neste Plenário, foi um esforço conjunto de vários Vereadores e de várias demagogias que são colocadas aqui, para resolver o problema. Espero que, de fato, esses compromissos dos Vereadores que me antecederam sejam colocados na prática. O Vereador Vice-Líder da Bancada do PT, e que representou aqui a nossa Bancada, a meu juízo, tomou uma posição correta, rasgando a Ata da reunião. Vereador-Presidente, Sebastião Melo, V. Exª tem feito um trabalho exemplar nesta Casa, que não é correspondido pelo Executivo. Esta Casa tem sido desrespeitada várias vezes pelo Executivo local. São Secretários que não mandam representantes nas reuniões das Comissões; são reuniões, Audiências Públicas, nas quais são propostos encaminhamentos que não são cumpridos! Foi assim com a Vila Chocolatão.

Hoje, à tarde, teremos mais uma reunião na Secretaria de Governança, porque aquilo que foi tratado na Audiência Pública e na Tribuna Popular desta Casa não foi cumprido.  É assim com a Vila Dique!

E, hoje pela manhã, lamentavelmente, a gente ouviu de um Secretário que os Vereadores querem fazer demagogia e politicagem. E esse discurso eu estou ouvindo dos Vereadores da situação!

Ora, este é o lugar do debate, é o lugar de se fazer a política, e este é o lugar de se encaminhar as demandas das comunidades, sim, porque a Câmara de Vereadores tem, como sua principal atribuição, a fiscalização do Executivo local. E este Executivo e este Prefeito que aí está têm a responsabilidade de fazer, de executar!

Dia 8 de maio de 2008 é a data da Ata da reunião, Ver. Valter, Líder do Governo; No ano passado! Estiveram aqui, e houve um encaminhamento, com a assinatura dos Vereadores de minha Bancada e de todas as demais Bancadas desta Casa, do Diretor-Adjunto do DEMHAB, à época (retirada expressão do texto por solicitação da Verª Maria Celeste). E foi firmado um compromisso. E esse compromisso foi firmado não só pelo Diretor do DEMHAB, mas, sobretudo, pelo Prefeito José Fogaça.

É ou não é o Executivo responsável por fazer?

Agora, quando as comunidades comparecem aqui, tem um viés ideológico? Quando a comunidade vem no lugar certo, está reivindicando por quê? Por que estão satisfeitos com o Prefeito? Por que estão satisfeitos com o serviço? Não! E, exatamente, vem ao local certo, à Casa do Povo, à Câmara de Vereadores!

O que nós não podemos admitir é o desrespeito do Governo Fogaça com esta Casa! É disso que se trata, quando se vê a indignação do Ver. Comassetto nesta tribuna, quando fez um gesto eloquente, porque não é a primeira vez que esta Casa é desrespeitada! Não é a primeira vez que o Governo não cumpre com aquilo que promete, através dos seus Secretários.

Lamentavelmente, Ver. Valter, Líder do Governo, o senhor tem que levar este recado para o Prefeito, tem que dizer que ele foi eleito para fazer, e tem que fazer, e os seus Secretários estão lá para operar para aquilo a que foram eleitos.

Acho importante dizer também, que foi no Governo do PT que se iniciou o Entrada da Cidade, um Projeto importante, e que o Prefeito Fogaça assumiu como bandeira de campanha, e disse que iria prosseguir. Portanto, o Governo anterior a este, é o Governo Fogaça, é ele que tem que dar continuidade, é ele que tem que responder às questões.

Eu quero aqui dizer que vi vários Vereadores desta Casa presentes no OP do bairro Humaitá. Nós estivemos lá, nós acompanhamos a comunidade; não é preciso apenas ir lá, pisar no barro todo o dia, mas nós sabemos das demandas da comunidade, e, portanto, estamos aqui, não para fazer discursos demagógicos, mas para apoiar a comunidade na sua reivindicação, e cobrar do Prefeito para que faça, porque ele foi eleito para isso: o Prefeito Fogaça, o seu Secretariado, e Vereadores da situação. Todos os senhores que estão aqui, que são Vereadores do Governo, devem responder a esta comunidade, responder à comunidade da Vila Dique, responder à comunidade da Vila Chocolatão, e mais do que nunca, cobrar, junto com os demais Vereadores desta Casa, especialmente com a oposição, que o Governo faça, cumpra com o seu dever de casa, atendas às reivindicações das comunidades, porque para isso o Prefeito Fogaça foi eleito, ele é o gestor público da Cidade, ele é o Executivo, ele tem que executar a tarefa.

E terão, sim, senhoras e senhores, todo o nosso apoio e o nosso compromisso, porque esta Casa tem Vereadores e tem um Presidente que não aceita que desrespeitem a Câmara Municipal.

Portanto, tem o compromisso do nosso trabalho, da nossa parceria, e estaremos juntos, cobrando de quem tem que cobrar: do Prefeito Fogaça.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Questão de Ordem.

 

O SR. NELCIR TESSARO (Requerimento): Sr. Presidente, eu acabei ouvindo o discurso da Verª Maria Celeste, mas apenas para trazer a verdade: eu saí do DEMHAB em 31 de março; em maio eu não estava no DEMHAB, não estive nessa reunião, e não fiquei sabendo dessa reunião, era outro diretor.

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Questão de Ordem. Peço a gentileza dos nossos visitantes.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, no mínimo, em respeito a esta Casa, em respeito a V. Exª, pelo trabalho que faz nesta Casa, dividindo com todos os 36 Vereadores e Vereadoras, e, por isso tudo, no mínimo, o Ver. Comassetto teria que, em público, se desculpar pela posição arbitrária que tomou ao rasgar uma Ata com a assinatura de V. Exª, e dos Vereadores Todeschini, Mauro Zacher e Dr. Raul. No mínimo, ele deveria se desculpar em público, porque é um desprestígio para a Casa, e, principalmente, para o trabalho de Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Comassetto está com a palavra para uma Questão de Ordem.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Primeiro, não vou fazer uma Questão de Ordem, porque o Ver. Ervino não fez uma Questão de Ordem aqui; isto não é Questão de Ordem, nem aqui e nem em qualquer parte do mundo!

Segundo: eu rasguei e rasgarei novamente qualquer desacordo que o Governo não cumprir. Isto aqui é um não cumprimento do Governo. Fiz isto em defesa, Sr. Presidente, da sua assinatura e da nossa assinatura que colocamos neste documento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, para o bem da palavra, eu gostaria de corrigir, nas notas taquigráficas, a menção que fiz ao Ver. Nelcir Tessaro de que ele estava na direção do DEMHAB em maio de 2008. Ele me corrigiu: neste período ele não era Diretor, mas havia um Diretor-Adjunto representando. Gostaria de aproveitar, corrigindo a Ata, para solicitar ao Ver. Nelcir Tessaro que nos ajude, pois já conhece bem o problema da Vila Liberdade.

 

O SR. NILO SANTOS: Só para confirmar, Sr. Presidente; a reunião ficou para amanhã, às 18h, lá no DEMHAB. Poderá ir uma representação daqui?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores Vereadores, se me permitem, com o objetivo de construção, eu sei que V. Exª já tinha falado com o nosso querido Vereador e Secretário Goulart, e eu estava tentando falar com ele antes de entrar no Plenário, e acabei falando com ele no decorrer deste processo.

Eu acho que a comunidade tem toda a liberdade, e é muito bom que a agenda tenha sido marcada. Agora, eu acho que este assunto tem de ser tratado aqui na Casa; na minha avaliação. Se a comunidade for lá amanhã de tarde, acho ótimo, não tem problema nenhum, mas do ponto de vista do encaminhamento da presidência, eu sugiro - é apenas uma sugestão, e acho que o Secretário Goulart, que é da Casa, não tem problema em ocorrer lá a reunião, acho que até poderia, mas em razão de ter havido reuniões anteriores aqui - que se faça aqui, porque franquearia para todos participarem. Mas, se os colegas entenderem que seja assim... É apenas uma sugestão.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, no meu entendimento, parece-me que para uma primeira reunião não haveria problemas em ocorrer lá, e agendarmos uma nova reunião aqui. Até mesmo, Verª Sofia Cavedon, porque já está agendada para amanhã, às 18 horas. Se já está agendada para amanhã, por que agendar para a semana que vem? Eu acho que é uma questão de urgência. Então, às 18 horas lá, e os demais encaminhamentos serão feitos aqui na Casa, Sr. Presidente; isso me parece mais sensato.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, há um encaminhamento do Ver. Nilo Santos, portanto, a presidência não tem absolutamente nada a reparar se este é o entendimento. É evidente que, do ponto de vista oficial, essa matéria tem que ser tratada aqui na Casa. Agora, claro que os Vereadores têm toda a legitimidade para acompanhar as reuniões.

Eu queria, D. Élida, agradecer a sua presença, e dizer que eu gostaria muito de conceder a palavra à senhora, mas eu não posso fazer isso, porque eu sou aqui um escravo do Regimento. Nós podemos até, se for necessário, fazer uma Audiência Pública, como tantas que a Casa tem feito em várias localidades, e podemos nos deslocar até a comunidade; não precisa ser aqui. (Palmas.) Pode-se até fazer isso, não há problema nenhum, e, nessa oportunidade, não só a senhora, mas todos os demais poderão se manifestar. Mas, neste regramento da Tribuna Popular, a senhora não tem direito à réplica. Então, por esta razão é que eu não lhe concedo mais tempo, mas fica em aberto, e se na sexta-feira a senhora entender que há necessidade, a senhora também pode nos procurar, e há aqui sugestões de vários Vereadores para uma Reunião Conjunta das Comissões - o que é também um bom encaminhamento; o certo é que fica aberta esta matéria.

Eu queria finalizar, dizendo que esta presidência, e de resto as presidências que passaram por esta Casa, sempre têm procurado dar o melhor de si para contribuir com a Cidade. Nós não temos sido diferentes, e este espaço aqui é um espaço que tem que ter muito equilíbrio, porque a luta política é da história da humanidade. Agora, o povo merece de todos nós, independente dos Partidos aos quais pertencemos, o respeito e a razão desta Casa. Eu acho que quando se trata de saúde, de moradia, de demandas que milhares de brasileiros não têm, a sensibilidade tem que ser acima da média.

Portanto, quero dizer que a senhora e a comunidade têm aqui, de todos nós, a certeza absoluta de apoio. Às vezes há excessos da tribuna aqui, acolá - isso pode acontecer, isso é da democracia -, mas cada um é responsável pelos seus atos e cada um dá o que pode dar, e não cabe a um presidente se manifestar sobre isso, censurar, ser corregedor.

Eu quero dizer que tenho procurado, como Presidente da Casa, os acordos aqui cumprir. Houve reuniões aqui que eu presidi, houve sugestões e encaminhamentos, e a senhora está absolutamente usando daquilo que é o controle social para cobrar aquilo que não foi resolvido. Portanto, sejam muito bem-vindos.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h28min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h31min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Convidamos para estar conosco à Mesa o Dr. Ildo Meyer, médico, escritor, figura conhecida e respeitada por todas as suas obras. Esta proposta que muito nos honrou partiu do Ver. Valter Nagelstein. Nas Sessões de quinta-feira, o nosso período é destinado a tratar de temas importantes, que vão além das fronteiras municipais muitas vezes, e este é um deles: a ética no dia a dia. Eu acho, Ver. Valter, este tema atualíssimo, portanto, parabéns pela proposição.

O Sr. Ildo Meyer está com a palavra. Bem-vindo à nossa Casa.

 

O SR. ILDO MEYER: Boa-tarde, Sr. Presidente, Vereadores, senhoras e senhores, é um prazer e uma honra muito grande poder estar aqui hoje, para mostrar um pouquinho desta palestra sobre ética que eu tenho dado pelo Brasil inteiro, e, quando eu dou esta palestra, tento mostrar às pessoas que, antes de elas começarem a acusar os políticos, de começarem a jogar pedras no Governo, elas têm que olhar um pouquinho para elas, porque o telhado delas também é de vidro. Eu vou falando isso na palestra, e, no final, as pessoas me dizem assim: “Mas esta palestra tem que ser dada em Brasília; tens que dar esta palestra para o Governo, para os políticos”. E, como eu acho que a voz do povo é a voz de Deus, acho que chegou a hora de vir dar esta palestra aqui na Câmara de Vereadores. Então, eu solicitei uma audiência com o Ver. Valter Nagelstein e pedi a ele um horário para poder conversar com vocês sobre ética, para mostrar um pouquinho desta palestra que eu tenho dado, para que vocês tenham noção do que está sendo feito pelo Brasil, e, se vocês puderem ajudar, colaborando, dando sugestões, vai ser muito bom.

Mas, antes de tudo, gostaria de contar para vocês como tudo começou. Um belo dia, eu estava numa festa de aniversário cantando o Parabéns a Você, e, de repente eu vi que aquela música não tinha sentido nenhum, não tinha mais nenhum significado para mim aquele Parabéns. Eu estava cantando o Parabéns para uma pessoa que eu achava que não merecia os parabéns. Aí eu achei que eu precisava fazer alguma coisa, que eu podia fazer alguma coisa. Saí dali e escrevi um livro, este livro aqui. (Mostra o livro.) É um livro que fala sobre ética e sobre felicidade. O nome do livro é Parabéns a Você. E, ao mesmo tempo, eu comecei a preparar uma palestra, uma palestra que falasse de ética, mas, principalmente, uma palestra alertando para o fato de que ninguém se acha antiético, nem pessoas, nem empresas; ninguém se acha antiético. A gente acha que o antiético é o outro, não a gente, nós somos éticos. Então, eu fiz uma palestra mostrando que a falta de ética já atingiu empresas, escolas, clubes, igrejas, trânsito, relacionamento, esportes, política, governo, e aí eu comecei a mostrar nas palestras que, quando a gente está chupando uma bala e joga o papel da bala no chão, o que é isso? Quando a gente joga o toco de cigarro no vizinho de baixo, o que é isso? Quando a gente deixa o carro mal estacionado na vaga do estacionamento, em vez de dois carros entrarem, cabe só um agora; quando a gente vai ao mecânico, e o mecânico diz que trocou a peça do carro, e a gente não tem certeza de que ele trocou, o que é isso? Quando o corretor omite dados do imóvel, e aí a pessoa compra aquele apartamento e, quando chega lá, o apartamento está cheio de defeitos? São coisas do dia a dia, a gente convive o dia inteiro com isso. Querem mais exemplos? Furar a fila, ir no banheiro e não puxar a descarga, pedir emprestado e não devolver, usar a Internet no trabalho com outras finalidades que não seja o trabalho, e isso vai aumentando! Cópia pirata, corrupção, assédio moral, assédio sexual, impunidade, golpes de estado.

E eu ia dando essa palestra e ia falando, e as pessoas, no começo, iam me escutando, mas, com o tempo, elas começavam a se encolher nas cadeiras, eu ia falando, e elas iam se encolhendo, porque eu ia tocando cada uma delas. No começo, elas me olhavam nos olhos, assim como está todo o mundo me olhando. Depois, começavam a olhar para o chão e, depois, começavam a sair no meio da palestra. Então, eu tive de começar a fazer uma palestra mais light. Inclusive, hoje, aqui, não se preocupem, vai ser muito, muito light. Se vocês quiserem, um outro dia, eu posso até aprofundar mais o assunto. Querem mais exemplos? O vizinho vai passear com o cachorro dele no meu jardim, aí o cachorro dele vai lá, faz cocô na minha grama, e ele não limpa e vai embora. Parece que as pessoas estão esquecendo certas regras, estão ignorando certas responsabilidades. E essas pessoas são os nossos amigos, nossos colegas, nossos parentes. Aí elas nos convidam para o aniversário, e, quando chega na hora do aniversário, vem a dona da festa com o bolo e diz assim: “Agora está na hora do Parabéns!” E, quando a gente vê, está cantando o Parabéns. Ela vem com o bolo e diz assim: “Agora, o Parabéns!” E todo o mundo: “Parabéns a você, nesta data...” É assim que a gente canta, sem pensar, sem emoção, canta no piloto automático. Tem gente que nem canta nas festas de aniversário, só faz de conta que canta, fica só batendo palmas. Tem gente que finge que canta e finge que bate palmas, só fica dublando. Vou usar uma palavra para vocês: a gente canta o Parabéns sem motivação, canta sem vontade. E vai cantando, seja para quem for, seja onde for! Imagina, o Ver. João Dib está fazendo oitenta anos, vocês vão fazer uma festa para ele aqui, aí todo o mundo cantando o Parabéns para ele sem vontade. Eu fico indignado com isso. Então veio a ideia de colocar dentro do Parabéns a Você uma mensagem subliminar, e aí, toda vez que vocês escutassem o Parabéns, vocês iam se lembrar. Que mensagem é essa? A mensagem é simples: eu estou cantando Parabéns por quê? Por que eu estou cantando Parabéns para essa pessoa? Porque ela está viva? Porque ela está fazendo vinte anos, trinta anos? Neste País em que nós vivemos até pode ser, neste País que tem mortalidade infantil elevada, desnutrição, insegurança, criminalidade, só o fato de estar vivo, de poder voltar para casa todas as noites já é motivo para comemorar. Mas eu queria mais do que isso. Eu queria que cada vez que vocês escutassem o Parabéns, cada vez que vocês cantassem, vocês parassem para pensar: essa pessoa, essa empresa, essa igreja merece os parabéns? Será que os cargos, os empregos, os salários, o status, o poder que ela conseguiu foi conseguido com méritos? Será que as mansões, as joias, os amores, as famílias foram conseguidos com méritos? E se foi, bom, aí a gente canta Parabéns, mas aí a gente canta com vontade, canta com motivação! (Canta.): “Parabéns a você...” Canta, vai lá, abraça a pessoa, olha nos olhos.

Agora, tem vezes que a gente vai a festas e sabe que a pessoa conseguiu as coisas de uma maneira, digamos, não muito correta. E aí nós estamos cantando Parabéns por quê? Então, eu queria comunicar a vocês que, como médico, eu contaminei vocês com o vírus do Parabéns. Vocês já sabem agora o que é cantar Parabéns sem motivação e o que é cantar Parabéns com motivação. Quando vocês forem a um aniversário agora, vocês terão que pensar: essas pessoas estão cantando Parabéns no piloto automático, ou estão cantando porque o outro merece? Mas isso aí, para vocês, não é nada, o pior é para mim. Eu vivo numa saia justa que vocês não imaginam, porque, como eu dou essa palestra sobre Parabéns pelo Brasil inteiro, quando vou às festas de aniversário, na hora em que vão cantar o Parabéns, as pessoas, em vez de ficarem olhando para o bolo, para o aniversariante, olham para mim, querem ver se eu vou cantar Parabéns para a pessoa. E aí eu fico numa saia justa. Quando eu vejo que alguém vai pegar os fósforos, que vem vindo o bolo, eu vou ao banheiro, ou digo que vou dar uma saidinha para fumar. Mas as pessoas são muito espertas e fazem o seguinte: quando me convidam para um aniversário, no telefone mesmo, elas já dizem assim: “Ildo, vou te convidar para o meu aniversário no sábado. Tu vais cantar o Parabéns para mim?” E aí eu dizia para elas, em um tom de brincadeira, mas nem tanto: “Me manda o teu currículo, eu vou analisar, e, conforme for, eu canto ou não o Parabéns”.

Mas vocês sabem que currículo pode ser maquiado, pode ser aumentado, que dois terços dos estudantes trapaceiam para melhorar as notas? E, quanto mais alto o grau de escolaridade, mais o estudante trapaceia? O Joãozinho pensa: “Que mal tem em colar? Que mal tem em pedir para um colega fazer um trabalho para mim? Que mal tem em copiar um trabalho da Internet? Não estou fazendo mal para ninguém, eu só vou passar de ano, meus pais vão gostar que eu passei de ano, a professora vai gostar, será que isso é assim mesmo? Isso é um crime sem vítimas: matar aula, colar na prova - é um crime sem vítimas? O Joãozinho se forma depois, e se forma em engenharia. Um dia, desaba o prédio, sabem quem projetou aquele prédio? O Joãozinho. Um dia vocês têm que se operar do coração; sabem quem está segurando o bisturi? O Joãozinho, aquele que colava. Sabem quem é o responsável pela água que vocês bebem? O Joãozinho.

Vocês são responsáveis pelo setor de recursos humanos de uma empresa e vocês têm que contratar um funcionário, vocês têm 30 candidatos, 30 currículos. Vocês sabem que desses 30, 20 currículos são maquiados, 20 são falsificados. Como é que vocês vão escolher um candidato baseados em currículos? E, se essa pessoa trapaceou para chegar dentro da empresa, o que ela não vai trapacear para subir dentro da empresa? Então, uma coisa importante: currículo não serve para avaliar ética de ninguém; currículo mostra só o que a pessoa fez, mas não mostra como ela fez, como ela conseguiu aquilo. Então, currículo não serve mais para eu cantar ou não Parabéns. Hoje eu mudei. Quando as pessoas me convidam para um aniversário e perguntam se eu vou cantar o Parabéns, eu peço o telefone do ex-marido, peço o telefone da ex-mulher, do vizinho, peço para falar com o faxineiro do prédio, peço para falar com os eleitores, e sabem o que aconteceu? Nunca mais fui convidado para aniversário, não me convidam.

Mas, afinal, o que é essa tal de ética de que eu tenho falado e sobre o que eu quero conversar com vocês? Eu vou dar uma explicação que eu costumo dar nas escolas, é a mais simples definição que eu consegui sobre ética. Vou começar pelos animais. A abelha, por exemplo, foi programada para produzir o mel. Essa é a vida da abelha, ela só sabe se comportar dessa maneira. A abelha não pode ficar pensando: “Se, em vez de produzir mel, eu produzisse sorvete, eu seria mais feliz. Se, em vez de produzir mel aqui em Porto Alegre, eu produzisse em Hollywood, iam fazer um filme sobre mim”! Não. A abelha não pode deserdar, não pode se rebelar, ela só sabe se comportar dessa maneira. O tubarão, no mar, a mesma coisa: se ele está com fome, ele não pensa se vai fazer o bem ou o mal, ele vai lá e ataca, por instinto, ele não tem como aprender, ele não sabe que pode ser diferente. E nós, os humanos, também fomos programados para algumas coisas: para nascer, crescer, envelhecer e morrer. E fomos programados para nascer, de uma certa maneira egoístas, egocêntricos e antiéticos. O Joãozinho, quando nasce, acha que tudo gira ao redor do umbigo dele, que todas as pessoas estão ali para servi-lo, e, à medida que ela vai crescendo, os adultos vão lhe ensinando valores, moral, ética: não pode roubar, não pode mentir, tem que amparar os mais fracos. Só que, apesar de sermos programados biologicamente para nascer, crescer, envelhecer e morrer e, culturalmente, para não mentir, para amparar os mais fracos, para não roubar, e por isso termos nossas ações mais ou menos previsíveis, a gente sempre pode agir diferente do esperado. Eu posso escolher entre o sim e o não, entre o quero e o não quero - não tem um caminho único de escolha. Eu poderia escolher se eu daria esta palestra de terno e gravata ou de jeans. Eu posso escolher se vou cuidar da minha saúde ou não; se vou ser leal ou vou trair; se vou falar ou calar - não tem um caminho único de escolha. Isso se chama liberdade ou livre arbítrio, que é o que os humanos têm e os animais não.

Vou chegar na ética agora. Nós somos livres, mas a liberdade tem limites. Ser livre não é fazer tudo o que se quer na hora em que se quer. A liberdade de cada um vai até onde ela começa a esbarrar na liberdade do outro. E, quando um ser humano não reconhece os limites da sua liberdade, é que começa egoísmo, arrogância, onipotência, falta de ética, porque essa mesma liberdade que permite que cada um de nós escolha para que lado ir, permite que a gente se engane na vida, o que não acontece nem com a abelha, nem com o tubarão.

Então, ética é a arte de viver em liberdade e em sociedade. Ética é uma arte - não é ciência - de viver em liberdade, em sociedade. Se não houver liberdade, não se fala mais em ética. E, se a pessoa não viver em sociedade, também não se fala mais em ética. Se a pessoa quiser virar um ermitão, morar sozinho lá em cima do morro, não se fala mais em ética.

Então, eu queria ver com vocês um movimento de completa liberdade, abuso de liberdade: o cidadão resolve sair para a rua pichando todas as paredes e todos os muros. Ele pode, é completa liberdade. Ou o cidadão resolve vir aqui e começa a falar nesta tribuna. É completa liberdade, ele vem da rua, entra aqui e começa a falar. Toda vez que essas situações de completa liberdade começarem a ameaçar a sociedade de entrar em caos e de entrar em colapso, alguma coisa vai ter que ser feita. Então, o que fazem os homens da cidade? Pegam esse cidadão que está pichando os muros e dão uma surra nele? Vai adiantar? Ele vai aprender? Vai servir de exemplo? Não. Então, como nós somos civilizados, nós fazemos leis, ou melhor, nós não, vocês - vocês fazem as leis. E as leis são feitas para que a gente cumpra sem pensar. Porque, se deixamos pensar, vão começar a surgir argumentos do tipo: os fins justificam os meios. Então, o cidadão vai dizer que o filho dele estava doente e que ele está desempregado e que não tinha dinheiro para comprar remédio para o filho, então ele foi lá e roubou. Ou o cidadão vai dizer que é médico, que estacionou o carro em lugar proibido para atender a uma urgência. Não, não pode, a lei diz: não pode estacionar o carro em lugar proibido, não pode roubar, não pode pichar muro, não pode qualquer um vir aqui e falar nesta tribuna. A lei é feita para que seja cumprida sem pensar. Só que, apesar disso, apesar de que a lei diga que ela tem que ser cumprida sem pensar, o ser humano pensa. E, quando ele pensa, começa a exercer aquela liberdade. E o que ele faz? Ele arranja uma maneira de furar a lei. E ele fura a lei e vai esbarrar onde? Na ética, que é a única coisa que pode nos salvar daqui para frente. Porque lei é uma coisa que é feita de cima para baixo, desde que somos criancinhas nossos pais começam a nos dizer: se não fizer isso, vai ficar de castigo; se não comer, vai ficar de castigo. Mais tarde, na escola, começam a fazer leis, depois as empresas nos fazem leis, depois o Governo, depois a sociedade. E quanto mais leis existirem é sinal de que menos ético é o povo. Mais leis precisaram ser feitas para controlar aquele povo. Numa época fizeram dez mandamentos e isso já era mais do que suficiente para controlar o povo. Hoje já há lei, projeto de lei, emenda à lei. Ninguém precisa nos dizer o que é certo ou o que é errado; a gente sabe, sabe na mente, no coração e no bolso também. E a gente mede a grandiosidade de um povo não por quanto ele segue aquilo que está escrito na lei, a gente mede a grandiosidade de um povo por quanto ele segue aquilo que não está escrito na lei, por quanto ele segue a ética, os valores, a moral. E o pior, a gente sabe o que é o certo e o que é errado na maioria dos casos. Só que entre o certo e o errado tem uma zona de transição, tem uma zona de nebulosidade, e é nessa zona que muita gente costuma agir, porque não atinge a zona da ilegalidade, e por isso fica impune.

Eu vou dar um exemplo fictício para vocês: um Senador, em Brasília, num final de semana resolve pegar a verba que ele tem para viagens e passar o final de semana no Rio de Janeiro. Ele viajou, voltou, e achou muito legal, gostou de fazer essa viagem. Duas semanas depois, esse mesmo Senador resolve fazer uma viagem para a Bahia, leva a mulher e os filhos; volta, não acontece nada, e ele gostou. Um mês depois, ele leva a família, os amigos, e vai para Miami com o dinheiro público. Volta, e não acontece nada; e aí ele se acostuma a fazer isso. Passa mais um mês, e ele vai para Dubai, leva a mulher, filhos, sogra, amigo, cachorro, e quando ele volta e chega ao aeroporto está a imprensa. Capa da revista nacional: Senador viaja para Dubai com a família. E aí começa o jornal, a televisão, a rádio acusando-o de viajar com dinheiro público. E aí, o que fazem? Instala-se uma CPI. E a CPI começa a procurar onde é que está o crime do Senador; e a CPI procura, procura, procura e não consegue enquadrar o Senador em crime nenhum. E a imprensa continua denunciando; a imprensa, o jornal, a mídia batendo em cima e a CPI não acha o crime. Aí se convoca a Comissão de Ética do Senado, que acaba afastando esse Senador por falta de decoro parlamentar. É uma vergonha isso, levar a sogra para viajar nas férias não é crime, é mau gosto; mas crime não!

Pessoas normais, como eu, como vocês, teoricamente bem-intencionadas, podemos, de uma hora para outra, sermos tachados de antiéticos, porque a velocidade das mudanças é tão grande que, às vezes, não dá tempo de pensarmos os prós e os contras de cada decisão. E, quando menos se espera, quando viramos uma esquina, estamos à frente de uma situação que não sabemos resolver. Vou dar um exemplo. Eu vinha dirigindo o meu carro, fiz uma barbeiragem e me atravessei numa transversal. O carro que vinha na preferencial, para não bater em mim, freou - a pista estava, como hoje, escorregadia -, derrapou e bateu no carro que estava ao lado, o carro que vinha atrás bateu nele, o outro que vinha mais atrás bateu neste, e houve uma carambola de quatro carros; o meu carro, que causou o acidente no meio da rua, não sofreu nada; no meu carro, ninguém bateu, só os outros se bateram. O que faço? Desço do carro, digo para eles que fui eu o culpado do acidente, que vou assumir todas as despesas e assumo a culpa? Eu, porque o seguro não, pois não aconteceu nada com o meu carro. Ou me levanto e, enquanto eles estão olhando para ver o que aconteceu ao carro deles, vou embora e fujo? Tenho feito esta pergunta em muitas palestras. Vocês imaginam qual a resposta que eu recebo, não é? Que devo ir embora.

Quando temos que escolher entre o certo e o errado é muito fácil. Colar numa prova ou não colar? Pagar imposto ou sonegar imposto? O problema é quando temos que escolher entre o certo e o certo. Eu tenho três pacientes para internar numa CTI. Qual o paciente que vou internar, se eu só tenho uma vaga? Aquele que paga mais? Aquele que está com a doença mais grave? Aquele que tenho mais chance de salvar?

Gays podem casar? O aborto pode ser legalizado? Quantos dilemas, quantos problemas vocês terão que decidir nesta Casa? Vem a comunidade aqui exigindo que se construam casas, que se resolva o problema do alagamento. Vem o Vereador do Governo aqui e diz que está fazendo tudo que ele pode. Vem outro Vereador e diz que há outra vila que também está precisando do dinheiro. Vem o outro Vereador e diz que ele está fazendo demagogia. Está todo mundo certo. Como vamos definir quem está certo e quem está errado?

Talvez uma solução para isso seja ouvir mais as emoções. Seja tentar se colocar no lugar do outro. Enquanto cada um ficar pensando só em si, enquanto cada um vier para cá e ficar pensando só em si, só no seu Partido, só no que cada um fez, não vai se resolver o problema de ninguém. Quem sabe, se a gente tentar se colocar no lugar do outro, tentar se colocar no lugar de quem está lá na vila, a gente consiga se sensibilizar.

Vou tentar dar um outro exemplo para vocês: um matador de aluguel. Eu contrato um matador de aluguel para matar uma pessoa, para matar o “Senador Joãozinho”. Combino o preço - dez mil reais -, pago para ele; ele arma uma tocaia, mata o “Senador Joãozinho” dando 20 tiros nele, sem culpa, sem remorso nenhum e vai embora. Agora eu chego para esse mesmo matador de aluguel e o deixo sentado na frente do “Senador Joãozinho”, deixo um na frente do outro, e eles vão conversar. Vão conversar sobre política, sobre futebol, vão contar piada, vão falar sobre família. Um vai dizer que tem o pai doente, que dá remédio para o pai; o outro vai dizer que também tem o pai doente, que dá remédio, que cuida do pai. Depois que os dois conversaram por meia hora, um olhando no olho do outro, um se colocando no lugar do outro, eu digo para o matador: “Mata esse aí agora, o Joãozinho”. Será que ele consegue? Agora os dois têm nome, os dois têm pai doente.

Enquanto a gente ficar restrito a uma situação teórica, a razão é soberana. Toda vez que um ser humano sensibilizar, emocionar e afetar o outro, as emoções vão assumir o controle; enquanto cada um ficar cuidando só de si, a razão teórica cuidando da sua vida, não olhando para o outro, é a razão que vai dominar. Quando a gente olhar para o outro, vir que ele tem, realmente, barro até o joelho, ir lá e ver que tem barro, talvez a gente comece a se sensibilizar.

Vocês sabem qual é a maior distância do mundo? É a distância que vai do cérebro até o coração. Essa distanciazinha aqui (Mostra.) às vezes é uma distância infinita. Os dois não se conhecem, são inimigos, não falam um com o outro. A voz do cérebro é ruidosa, o cérebro grita, o cérebro fala alto, o cérebro vem aqui (Mostra.) e grita, grita, grita, fala muito alto. O coração não, o coração fala baixinho, o coração sussurra, o coração não precisa gritar. E, na maioria das vezes, nós escutamos quem fala mais alto, quem berra mais.

Então, a sugestão que eu deixo para vocês é, quando tiverem um dilema, tentem tomar uma decisão que vai deixar o coração de vocês em paz. Talvez seja por isso que, quando a gente diz que uma pessoa é modelo de ética, a gente fala no tamanho do coração dela. Para que servem as emoções? Não é para nos diferenciar dos computadores, não é para tornar a vida mais colorida, não. As emoções servem para qualificar as nossas escolhas, qualificar as escolhas que fizemos na vida. Mas a vida não é feita só de escolhas, é preciso ter valores na vida.

O menininho escuta o pai mentir ao telefone - o pai liga para o trabalho e diz que não vai trabalhar, porque está doente -; o menino escuta isso, e o que acontece? Aprende a mentir com o pai. Ele absorve esse valor e passa a mentir, inclusive aos pais, e pior, mente sem culpa. Para que possamos cobrar honestidade e ética, antes de tudo é preciso exercer honestidade e ética, e isso nós aprendemos com o exemplo: crianças aprendem com adultos, jovens aprendem com professores, cidadãos aprendem com políticos, funcionários aprendem com supervisores.

E tem uma frase que diz que temos que fazer filhos melhores para o nosso planeta. E isso é verdade, nós não temos que fazer um planeta melhor para os nossos filhos, nós temos que fazer filhos melhores para este nosso planeta. E quando a gente diz que queremos educar um filho para que ele seja esperto, para que ele não banque o bobo, para que não banque o idiota, muitas vezes, a gente diz para um filho: “Para que tu vais comprar um CD e pagar 30 reais, se tu podes pagar um real e comprar esse mesmo CD?”.

Ética, antes de tudo, é uma escolha de vida, a gente escolhe ser ético, e daí vai seguindo a vida.

Ética, antes de tudo, é criar poderes, poder de indignação, poder de sentir vergonha na cara. Cada vez que se presenciar uma situação de fraude, corrupção, desrespeito, deslealdade, sentir-se mal, sentir-se infeliz, não dormir de noite, ficar a noite inteira acordado e, quando levantar, ir lá e tentar resolver essa situação, porque a omissão é uma forma de não ação, e não ação é uma atitude antiética também.

Ser ético faz bem. Ser ético faz bem para a autoestima, ser ético faz bem para a vida, ser ético é um remédio contra a depressão, ser ético é reconhecer que nascemos egoístas e desamparados, todos nós, e fomos criados, amados e respeitados por adultos que também nasceram antiéticos, mas que foram treinados para serem seres humanos socializados e permitiram que saíssemos de dentro de nós e nascêssemos para o mundo. Ser ético é ter orgulho de participar de uma corrente de humanos que começou lá na escuridão dos tempos e vem se iluminando até hoje. Ser ético é o meu tataravô, que não conheci, e vai ser o meu tataraneto, que também não vou conhecer. Mas tem que passar por mim. Se eu falhar nessa corrente, não vai chegar no meu tataraneto.

Por isso cada vez que somos éticos é uma nova chance, é como se a gente nascesse de novo. Nasce a esperança, nasce o sonho, e é por isso que a gente merece os parabéns - e é por isso que a gente canta os parabéns, porque os parabéns são como se fosse um ano novo particular de cada um de nós, e é nessa hora mágica que a gente tem que pensar sobre a falsidade ou merecimento da música que estão cantando para a gente ou do que a gente está fazendo. Muito obrigado para todos vocês. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradecemos a manifestação do Dr. Ildo.

 

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; a tarde de hoje, além de confirmar alguns conceitos meus, Sr. Presidente, me traz uma grande alegria. Primeiro, porque fui um dos apoiadores no sentido de que transformássemos a quinta-feira num período de abordagem de temas específicos que contribuíssem para o estabelecimento de um grande debate cultural nesta Cidade, em que temas diversos fossem abordados, ensejando, com isso, uma participação objetiva do Legislativo de Porto Alegre, na conjugação de esforços no sentido de estabelecer um clima absolutamente favorável ao debate cultural nesta Cidade. Isso me dá a alegria de ver confirmada a minha tese sobre a conveniência, Ver. Valter, de estabelecermos este horário específico, este dia específico da semana, para este tipo de abordagem, para este tipo de debate.

Mais do que isso, alegra-me o dia de hoje, pela circunstância de eu ver um brilhante profissional que conheci há alguns anos, lá em Capão da Canoa, na Rua Ubirajara - muito mais o seu pai do que propriamente a ele -, que veio trazer essa contribuição objetiva, pedagógica, e, sobretudo, consequente, com a apresentação do tema “A Ética no Dia a Dia” pelo Dr. Ildo Meyer, no dia de hoje.

Presidente, Ver. Sebastião Melo, V. Exª hoje permite a comprovação de um dos mais inteligentes adágios populares, que diz: “O fruto não cai longe da árvore”. Hoje, estamos ouvindo, aqui na Casa, a contribuição do filho de um homem que já contribuiu muito para a cidade de Porto Alegre, Dr. Mordko Meyer, que nos dá a alegria da sua presença no dia de hoje. Perguntei-lhe há poucos momentos se ele trazia o baralho com o qual fazíamos as grandes palestras motivacionais, provavelmente por ação do Dr. Ildo, que prossegue nessa atividade.

Quero, Dr. Ildo, cumprimentá-lo, e dizer que o senhor honra o grande pai que tem e, sobretudo, nos gratifica com a sua palestra inteligente, descontraída, e, sobretudo, muito consequente. Acho que a gente não tem mais o direito, em pleno século XXI, de ser inconsequente, de falar por falar, de dizer por dizer, de comentar por comentar; tudo tem que levar a alguma coisa. E todos nós, especialmente aqueles que foram mais aquinhoados pelas bênçãos divinas e são dotados de alguma inteligência, têm que ter o compromisso de trabalhar no sentido de fazer este mundo em que nós vivemos um mundo melhor, no qual todos possam viver com mais tranquilidade, com mais felicidade, e, sobretudo, em um ambiente melhor, em que as pessoas, até aquelas que se antagonizam, possam se respeitar, e, quando se respeitam, possam se aproximar. Por isso Dr. Ildo, eu o cumprimento e lamento que alguns amigos seus que deveriam estar hoje aqui - tínhamos que ouvi-los - não estão, e ficariam muito felizes... O pai do Teo deveria estar aqui, nosso colaborador; a Ubirajara... eles poderiam se regozijar no dia de hoje em restabelecer aqui em Porto Alegre, na Câmara Municipal, os contatos, ouvindo-o demonstrar essa sensibilidade, essa argúcia, essa inteligência que nos permitem cumprimentá-lo nesta hora, e agradecer-lhe pela bela contribuição que trouxe para essa melhoria do debate público que nós queremos fazer aqui no Legislativo de Porto Alegre.

Meus cumprimentos, Dr. Ildo. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dr. Ildo, eu tenho que me retirar, junto com o Ver. Pujol, para um atendimento na presidência. Antes, porém, eu queria dizer a V. Sa. que nós nos sentimos muito gratificados e poderíamos estender, quem sabe, esta palestra à nossa Escola do Legislativo, abrindo espaço, inclusive, para a participação de colégios e de tantas pessoas que frequentam a Casa no dia a dia. Então, fica aqui o nosso agradecimento pela sua vinda, mas quero dizer que esta palestra, para nós, não é terminativa, pensamos que recém está iniciando esse processo.

Solicito ao Ver. Toni Proença que reassuma os trabalhos da presidência. Pretendo voltar aqui antes do término da Sessão. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo, que passa, neste momento, a assumir outros compromissos; Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; estimados colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pelo Canal 16 da TVCâmara, pela Rádio Web, quero cumprimentar todos, e fazer um cumprimento muito especial ao jovem Dr. Ildo Meyer por essa brilhante palestra. Conforme o Ver. Pujol falou há pouco, acho que foi uma iniciativa muito louvável aqui da Câmara Municipal ter aberto este espaço para que pudéssemos ouvir pessoas como a que ouvimos aqui há pouco, esta jovem liderança, o Dr. Ildo Meyer. Agradecemos esta oportunidade ao Ver. Valter Nagelstein, que trouxe a indicação do seu nome até nós, para que conhecêssemos um pouco da sua história, da sua bagagem.

A ética está na vida das pessoas, e conosco, aqui, neste Parlamento, Dr. Ildo, quando deparamos com algumas colocações de algum colega Vereador, ou Vereadora, e temos o direito de nos manifestar, porque vivemos numa democracia, mas confesso que me entristeço em alguns momentos ao ouvir aqui alguns pronunciamentos.

Quem ouviu atentamente as suas colocações aqui, como eu e vários Vereadores ouviram, pode resumir dizendo que, no mundo em que vivemos, não há mais lugar para pessoas que pensam “só eu sei”, “só eu sou honesto”, “só eu sou ético”, denegrindo, muitas vezes, a imagem de pessoas que têm, na sua caminhada, uma história limpa, uma história íntegra, uma história de respeito com seus semelhantes. Eu digo isso, Dr. Ildo, porque, lamentavelmente, às vezes, acompanhamos procedimentos nada bons, aqui, neste Parlamento da Capital Estado do Rio Grande do Sul, e isso acontece, principalmente em período eleitoral. Refiro-me a esses acontecimentos, Dr. Ildo, com tristeza, porque essas pessoas em alguns momentos esquecem, Ver. Mauro Pinheiro, que o período eleitoral passa e que poderemos ter um convívio durante quatro anos neste Parlamento, defendendo democraticamente a população de Porto Alegre, que nos colocou aqui com o seu voto, confiando, naqueles segundos, dando o seu voto para que nós sejamos os legítimos representantes do povo porto-alegrense.

Momentos como o que hoje nós assistimos aqui, com a explanação desse profundo conhecimento do Dr. Ildo Meyer, são momentos importantes.

Eu acho que não só aqui no Parlamento, Dr. Ildo, mas em outros segmentos, conforme o Ver. Sebastião Melo referiu com clareza, o seu pronunciamento, o seu conhecimento são e serão de extrema importância. O mundo está precisando que pessoas que pensam assim levem esse conhecimento, esse dom que Deus lhes deu para outro segmento da nossa sociedade, porque nós precisamos mudar a sociedade, o que alguns segmentos do povo pensam, deve-se procurar levar o respeito ético à nossa população, isso tem que ser levado adiante.

E nós temos aqui pessoas, senhoras - porque esta aqui é a Casa do Povo -, prestando atenção também aos nossos pronunciamentos, aos pronunciamentos dos Vereadores, sobre o que percebemos da sua estrutura, da bagagem que o senhor leva nessa sua trajetória como médico, jovem e muito competente.

Portanto, de minha parte, em nome da Bancada do meu Partido, primeiramente eu quero agradecer ao Ver. Valter Nagelstein por ter escolhido uma pessoa de tamanha cultura, de tamanha competência, que fez esse pronunciamento que nós acompanhamos, e que guardaremos, tenho certeza, profundamente. Que ele sirva de aprendizado, que sirva de alerta para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.                                   

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, eu quero, em primeiro lugar, agradecer a presença, neste Plenário, dos Vereadores Luiz Braz, Tarciso, Paulinho Ruben Berta, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Oliboni, Pujol, que aqui estava, Dr. Thiago, João Pancinha, Sebastião Melo, que abrilhantam e engrandecem este momento. Eu quero dizer que fico muito distinguido com a possibilidade de ter solicitado, hoje, este espaço. Agradeço ao Renato Golbert, que há pouco estava conosco, parece que teve de sair devido a outros compromissos, pois foi pelas mãos do Renato que eu tive a oportunidade e o prazer de receber o Dr. Ildo Meyer, que é palestrante motivacional e médico, com especialização em anestesiologia e pós-graduação em Filosofia Clínica. Natural de Porto Alegre, Meyer atua há mais de vinte anos na área da Saúde. Após tornar-se Presidente da Sociedade de Anestesiologia do Rio Grande do Sul, em 2001, começaram os convites para palestras e seminários médicos em todo País. Porta-voz de um assunto até então pouco visto pela classe, Meyer ficou conhecido por ministrar assuntos ligados ao marketing na Saúde. Tendo visto que sua missão de vida iria muito além do que atender pacientes em cirurgias, começou a estudar com afinco uma área que unisse a Medicina e a Filosofia. Logo passou a disseminar o seu conhecimento para outras pessoas por meio de palestras, treinamentos, livros e artigos. Meyer se especializou em diversos assuntos tais como qualidade de vida, estresse, autoestima e felicidade, porém é um dos únicos palestrantes do País a trabalhar com maestria um conceito tão importante nestes nossos dias de ética. Palestrante de sucesso, já ministrou eventos em diversas cidades do Brasil; colunista de vários sites e com frequência participa de entrevistas em vários espaços da mídia.

O nosso palestrante, Dr. Ildo Meyer, nos trouxe não só o seu livro, a sua obra literária, mas também nos brindou com a sua palestra e com as suas palavras pelo que, todos nós, Sr. Presidente, somos muito gratos ao Dr. Ildo. No livro, o Dr. Ildo traz, além obviamente das suas próprias reflexões, uma série de citações de outros autores, e eu me prendo numa que está aqui bem no início, que fala um pouco a respeito também do que ele disse, que é o livre arbítrio que faz parte da tradição religiosa, inclusive que nós somos legatários. “Dois homens olham pela janela, Um vê a lama. O outro vê as estrelas”.

Nós estamos numa sociedade, Ver. Mauro Pinheiro, meus queridos amigos, em que é importante que nós verifiquemos que não só a sociedade brasileira, mas a humanidade de um modo geral está adoentada. É difícil nós pararmos um pequeno momento para uma reflexão, verificarmos e reconhecermos que, de fato, nós somos vítimas de uma doença, de uma enfermidade que permeia a tudo e a todos.

Bem disse o Ver. Ervino Besson que estas palavras são muito importantes, exatamente como elemento, como êmulo, como estímulo, para que num determinado momento nós possamos parar e possamos fazer essa reflexão.

Neste plenário encontravam-se presentes de 200 a 300 pessoas de uma comunidade carente, que reclamavam, com justiça, as suas aspirações. Mas, logo em seguida, quando nós começamos a tratar de um assunto que diz respeito à alma humana, ao comportamento humano, pouco chamou a atenção das pessoas, e elas se foram.

No trânsito, da mesma forma, como disse o Dr. Ildo, cada um de nós, na direção do seu carro - e ontem eu acompanhava o Prefeito Fogaça no lançamento da campanha que visa a conscientizar os motoristas das nossas questões -, que dirige o seu carro como se fosse um verdadeiro tanque de guerra. Muitas vezes transforma-o em arma, ceifa vidas, destrói famílias, mas não se apercebe nem reconhece a dimensão dos seus erros e a sua responsabilidade perante o volante.

E assim se estende por outras áreas: vejam o caso do médico, o Dr. Abdelmassih, de São Paulo; quantos colegas meus, advogados, quantos políticos que nós estamos vendo, e parece que o povo, de forma rasa, de forma plana, acaba generalizando ou consubstanciando todos esses problemas que são nossos, que são do gênero humano, na nossa categoria, na nossa classe dos políticos. E como bem disse o Dr. Ildo, somos todos nós vítimas e, ao mesmo tempo, pacientes dessa mesma enfermidade.

Então, são importantes momentos como este de reflexão, que eu agradeço muito, Sr. Presidente. Quero, também, por último, agradecer a presença dos pais do nosso palestrante, o Dr. Mordko e a Srª Rosa. O Dr. Mordko é Cidadão Honorário da nossa Cidade (Palmas.), que nos brinda aqui com a sua presença, e que mostra exatamente o valor do homem e da mulher e, talvez, a missão maior que caiba a cada um de nós que é educar os nossos filhos e transmitir valores como estes que o Dr. Ildo nos traz.

Quero agradecer a presença da amiga Jaqueline Merlin Boff, a da Suzana Kras Borges e de todas as nossas amigas que vieram junto e que fazem um trabalho na Vila Pinto. Eu me comprometo a conhecer, porque sei que é um trabalho, também, de ética e de solidariedade, de alteridade, de reconhecer no outro, também, valores e necessidades, enfim, eu acho que é um momento singular e importante, Sr. Presidente. Por isso eu agradeço a todos os Vereadores que aqui permaneceram, e que fique conosco a semente dessa reflexão que o Dr. Ildo nos deixa, Ver. Paulinho. Que nós não só olhemos de forma confortável, sentados no nosso sofá, todos os dias, assistindo ao noticiário e nos escandalizando com as barbaridades que nós vemos em todos os lugares, mas que nós pensemos no nosso papel como consertadores das mazelas, das barbaridades e das perversões que, infelizmente, também fazem parte do gênero humano. Se nós soubermos que somos feitos talvez metade de coisas negativas e talvez metade de positividade e que nós podemos escolher o nosso lado, e sabendo que alimentando esse lado bom nós vamos construir o mundo que todos nós almejamos, esperamos e queremos, aí, sim, reconhecendo em cada um de nós a capacidade de transformar, alterar, aperfeiçoar e de melhorar o mundo, nós vamos estar em consonância e em sintonia perfeita com aquilo que o Criador quer, espera e deseja de cada um de nós. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; prezado Dr. Ildo, de fato nós gostaríamos que tivesse uma audiência maior, porque mesmo tratando de vários temas ao mesmo tempo, esta Casa não para nunca; não entenda que seja uma desatenção. Eu queria também parabenizá-lo pela reflexão que traz e pela militância que vejo que faz na sua profissão.

Ontem à noite, em Passo Fundo, eu abria uma conferência de Educação, e quando falo em Educação sempre começo com essa ideia de que nós somos seres éticos, porque, diferente dos animais e das plantas, nós temos consciência dos nossos atos. Nós podemos pensar sobre a nossa vida, nós somos sujeitos, nós somos livres. E trabalho muito isso, porque, sendo sujeitos e tendo consciência, necessariamente nós tomamos decisões e necessariamente somos, portanto, seres éticos. Não temos como fugir das tomadas de decisões sobre os nossos atos, sobre nossa relação com os outros. Eu falo isso porque a Educação, por muito tempo, se esqueceu que, como somos sujeitos livres, com sujeitos livres nós lidamos. E deixou, por muito tempo, de construir essa autonomia e essa consciência da tomada de decisões.

Quando optamos por educação autoritária ou por modelos autoritários, retiramos do sujeito a sua condição de sujeito que tem que pensar sobre o que faz e não reproduzir e simplesmente ser um objeto do que outros pensaram. Falo isso para os professores e falo isso como cidadão.

Quero fazer essa reflexão, porque acho que nós também não podemos cair no risco de responsabilizar individualmente as pessoas pelo sistema político, pela corrupção, e dizer: “o problema é que todo o mundo é corrupto”. O senhor fala muito bem da nossa postura no quotidiano, no dia a dia. Nós também somos resultado da história, somos sujeitos históricos condicionados pela criação que tivemos de nossos pais, pela pregação que faz o pastor, o padre ou o vigário, daquilo que ouvimos desde pequenininho, quando a gente vai à igreja; somos condicionados pelas relações sociais, pelas relações que temos na escola. Então, somos resultado das nossas tomadas de decisões, mas elas não são totalmente livres, elas têm uma cultura onde desenvolvemos a nossa ética. E aí trago para nossa reflexão que a nossa história brasileira é uma história em que nunca o cidadão conseguiu, de fato, apropriar-se da construção do sistema político. Nós fomos ocupados e colonizados por uma família real que instalou no Brasil a apropriação privada do que era público, e, de lá para cá, pouco conseguimos avançar, mesmo com a República, mesmo com a Constituição de 88. As relações que corrompem o que é público, a não construção do sentido de público é resultado de uma história em que o Estado público foi apropriado privativamente por muito tempo, e ainda o é hoje por poderes, por grupos econômicos, pela elite que se reproduz apropriada no Poder, e que se reproduz através do próprio Estado, da legislação que não consegue punir exemplarmente, do próprio instituto.

Eu cito, por exemplo, que hoje, ao meio-dia, eu e meu filho estávamos assistindo, pela televisão, à reunião da CPI da Assembleia e eu dizia ao meu filho de 17 anos, que a base do Governo se fazia ausente na CPI, tentando explicar a ele a crítica que faziam. E ele me disse: “Mas espera aí um pouquinho, o próprio parlamento é quem fiscaliza o parlamento? Então nunca vai dar certo!” Todos nós nos indignamos com o arquivamento dos processos do Sarney! Então, nós temos que entender que, enquanto o Senado ainda usa o voto secreto, todos esses mecanismos que permitem um ajuste, que permitem uma não ética coletiva e republicana, que são mecanismos resultado da nossa história, nós ainda não nos apropriamos do Estado público.

Eu concluo, dizendo o seguinte: por um lado, nós temos que fazer a conscientização individual, mas, por outro, nós temos uma tarefa coletiva de construir uma ética pública e republicana, que não está feita no Brasil. A Reforma Política não avança. É engraçado e é doído ver as notícias da Reforma Política sendo discutidas lá no Senado: “quem sabe fazemos ou não pela internet?” A única Reforma Política que está pensada é ver como é que é usada a Internet, quando a gente sabe que se precisa democratizar o Estado. E aí, para que sejamos cidadãos éticos mesmo, na plenitude, nós precisamos ensinar a democracia desde a escola, nós precisamos aprender a ser democráticos e tomar a consciência de que nós temos o poder de mudar as coisas, de mudar a história.

Então, eu queria apenas trazer esse outro lado da ética coletiva, que é resultado de uma cultura que nos precisamos romper. Parabéns! Obrigada pela sua presença aqui, Dr. Ildo. Um abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, caro Dr. Ildo - vou me permitir chamá-lo de Ildo, colega de profissão -, eu, por oito anos, dei aula de Deontologia, de Ética, para a Faculdade de Direito, inclusive, e, realmente, essas questões que permeiam principalmente a Medicina e que podem ser extrapoladas para as outras áreas do conhecimento no que se refere à ética são fundamentais na formação das pessoas.

Eu queria, basicamente, frisar três situações que tu comentaste aqui, que acho serem basilares em toda essa discussão de ética.

A primeira é a questão do coração, sempre que tivermos dúvida, devemos pensar com o coração. O Vereador que me antecedeu, Ervino Besson - e fazia essa relação com a política - é uma pessoa que realmente pensa com o coração. E, talvez, na sua última passagem - se é que podemos chamar assim -, em função de pensar muito com o coração e não ter tido malícia, tenha tido dificuldades. Eu me permito aqui recordar um fato que, para mim, talvez tenha sido um dos mais marcantes da minha campanha. Quando eu caminhava por Belém Novo, eu, novato, com a minha turma, íamos de casa em casa, conversando com um e com outro; aí, nós abordamos uma senhora que estava em sua casa e lhe dissemos: “Olha, eu sou médico, tenho uma batalha na área da Saúde, estou me apresentando e gostaria, se a senhora não estivesse comprometida com ninguém, que pudesse me ajudar”. Ela me olhou e disse assim: “Meu filho, me desculpe; gostei muito de ti, te conheço aqui do Bairro, mas o meu voto é do Ver. Ervino Besson”. Aí, eu baixei a cabeça e disse: “Siga nessa convicção, que a senhora está dando um excelente voto”. Atrás de mim, ao me virar, quem é que eu encontro? O Ver. Ervino Besson.

Eu tive de cuidar na minha campanha, porque as pessoas que me auxiliavam, se eu facilitasse e não falasse com muita convicção com eles, certamente, se eu não concorresse, votariam no Ver. Ervino Besson.

Então, com esta palestra e neste momento de reflexão, eu acho que nós temos aqui um estereótipo, um exemplo nesse sentido de pessoas - aí cito o exemplo do Ver. Ervino, mas existem diversas pessoas - que pensam bastante com o coração. A segunda situação que envolve muito essa questão da ética é que, na minha concepção, os fins não justificam os meios. E isso nós temos de balizar na parte educacional, na parte da Saúde: os fins realmente não justificam os meios.

E, por último, eu queria colocar como emblema o que tu falaste aqui, que é a questão da empatia. A empatia, que é o ato de nos colocar no lugar do outro, seja em que circunstância for, ela é fundamental para a convivência social. Isso vale para a política, para a Medicina, para as relações de trânsito, para todas as nossas relações interpessoais. Sempre que a gente, antes de patrocinar um ato, pensar com empatia, certamente a gente vai tomar um caminho, que é, como falaste aqui, o caminho do coração; e não vamos errar.

Muito obrigado, e que possamos fazer essa reflexão com muita empatia.

Gostaria de aproveitar e fazer o comercial de uma situação que também é uma discussão ética, Ildo, que é o nosso Seminário Municipal de Ação Contra as Drogas, principalmente contra o crack, que vai ocorrer nesta Casa, no dia 18, à tarde, com a presença maciça, certamente, de todos os Vereadores, e com a presença do nosso Presidente. Convido todo o público telespectador a participar desse Seminário. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Dr. Thiago Duarte. Quero que seja registrada a presença do Ver. Waldir Canal, que não está conseguindo acessar o painel.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, quero saudar o nosso convidado de hoje, Dr. Ildo Meyer; ao saudá-lo, saúdo também o seu pai, que está aqui, o Sr. Mordko Meyer, que é autor do livro Calendário Judaico. Parabenizo o Dr. Ildo pela sua ação e também pelo seu livro Parabéns a Você.

Eu acho que nem tudo está perdido, Dr. Ildo. Ouvi atentamente as suas colocações e percebi aquilo que percebemos no dia a dia, na rua, com relação ao conceito da política ou do político. Não é por acaso que o cenário nacional, mais precisamente o Senado, está desacreditado como está. Nós aqui sofremos muito com isso, porque dá a impressão de que, como falaste, as leis são feitas por nós - muitas delas, em nível municipal, são feitas por nós. Mas as que tratam da ética, da nossa vida, não são feitas aqui, e, sim, no Congresso Nacional. Então, essa rebeldia, essa indignação, nós também sofremos na carne e nos somamos à população nessa indignação.

Eu posso citar um exemplo concreto aqui: eu estou na terceira gestão, e quando apresentei, no ano seguinte ao que me elegi, em 2001, o Projeto sobre antinepotismo aqui na Casa, sofri muito com isso, inclusive ameaças. Por que fiz isso? Porque eu achava, na minha concepção, que ter parentes até o segundo grau trabalhando junto não era ético - é a minha opinião. Muitos outros Vereadores foram se somando, e nós conseguimos, três anos depois, acabar com o nepotismo em nível municipal. E, dois anos depois, ocorreu em nível de Congresso Nacional, e assim por diante.

Então, eu acho que essas questões que podem nos dar credibilidade, que nos fazem lutar pela ética, pela liberdade, pela democracia, realmente dão uma demonstração precisa de que nem tudo está perdido. Nós temos que fazer a nossa parte no nosso nível. Mas também percebemos que a emoção - sobre a qual muitas vezes tu falas -, que ela poderia ser um pouquinho maior do que a razão, com as palavras, com os gritos e com a rebeldia - que também se faz presente em algumas campanhas, inclusive em propostas de campanhas - que vão resolver tais e tais questões. Posso lhe dar o exemplo de um problema da saúde, de uma unidade de saúde lá em um determinado bairro da Cidade. Depois da campanha, passa uma gestão toda, e ele não é resolvido. Às vezes, a resolução é cobrada dos Vereadores, mas eles não podem destinar recursos para dar soluções, porque essa é uma questão do Executivo. Ele não os destina, e a gente cai na frustração de que aquela alternativa não foi resolvida. Aí, os políticos, mais uma vez, caem em descrédito, como se não tivessem ética - prometeu e não cumpriu.

Creio que nós temos que louvar as pessoas que têm a coragem de vir aqui falar sobre isso, porque essa é uma grande reflexão para nós e para a sociedade.

Eu fiquei muito atento quando o senhor falava sobre a questão do Parabéns a Você, porque parece natural as pessoas chegarem e cantarem o Parabéns a Você, mas não percebem ou não avaliam a história daquela pessoa. E o Parabéns a Você tem muito a dizer, por exemplo, quando é merecido, de fato; mas muitos, por sinal, avaliam o presente que é levado - até olham que presente se deu. Não é o presente que vai dizer da importância que aquela pessoa tem naquele momento, mas muitos, infelizmente, neste mundo materialista, olham também esse lado.

Então, eu queria parabenizá-lo pela sua presença aqui e dizer que é de extrema importância termos pessoas como V. Sa., que, como bem disse e com o que concordo, de que o futuro depende muito do nosso passado. O exemplo claro é V. Sa. mesmo, um homem predestinado, que tem um pai com uma história muito bonita para nos oferecer. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Toni Proença; Vereadores, Vereadoras; público das galerias, assistentes do Canal 16 e ouvintes da Rádio Web; nosso motivador, Dr. Ildo; eu quero, num primeiro momento, agradecer a disponibilidade que teve em vir até esta Casa e colocar, nesta palestra, alguns detalhes importantes. Devo confessar que começarei a pensar quando do Parabéns a Você, se é sincero ou não. Quando V. Sa., Dr. Ildo, fala do seu tataravô, do seu tataraneto, eu penso que a ética também vem de uma questão cultural, e não vamos pensar apenas na área política, pois em toda as áreas temos problemas de ética. E, sendo um problema cultural, precisamos mudar a cultura, que se muda com o tempo, com uma educação de qualidade. Também acredito que a ética vem de nos espelharmos em exemplos. Eu considero que a ética não se ensina, ela se pratica; ética não se aprende. Temos ética nos espelhando nos exemplos de outras pessoas, construindo nossos próprios conceitos. Mas a ética também vem da educação, da educação de qualidade, do conhecimento da boa conduta. E, quando lemos algum currículo ou vamos falar de alguma pessoa, precisamos referenciar a honestidade da pessoa; isso não deveria nem ser citado. A honestidade é uma qualidade que não necessitaria ser citada, ela é um dever de todos. Mas eu acredito que a ética vem de casa, e V. Sa. tem o exemplo disso em casa - e eu quero dar o meu abraço carinhoso ao Dr. Mordko e à Dona Rosa, amigos de longa data, e amigos de uma colega minha, a Dulce, pessoas de quem conheço a história. Por isso, não me surpreende que V. Sa. venha aqui falar sobre ética, discutir sobre ética; não ensinar ética, mas falar sobre ética. Essa sua vinda aqui e esse convite que o Ver. Sebastião Melo lhe fez, de participar da Escola do Legislativo, é importante para que possamos aprofundar esse debate. A ética precisa estar presente no cotidiano, pois a ética se faz praticando a ética, praticando o respeito ao próximo, praticando a educação, que, no meu entender, vem do berço, passa pela educação, pelos conceitos que firmamos, e passa pela nossa conduta.

Então, quero agradecer profundamente a sua presença e solicitar-lhe que aceite o convite do Presidente Sebastião Melo e que consiga trazer a esta Casa, na Escola do Legislativo, um pouco mais dessa discussão e desse debate, e que todos nós, juntos, criemos condições culturais para que a ética seja algo que não precise ser discutida, simplesmente se veja que está sendo praticada. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Pancinha.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Meu querido amigo Ver. Toni Proença, que está presidindo os trabalhos, eu queria cumprimentar, dar os parabéns ao palestrante Dr. Ildo, aos seus pais; cumprimentar os Vereadores, todos os presentes aqui; eu li uma frase no livro A História da Maldade no Mundo, num dos seus capítulos, que faz com que a gente vá além das reflexões que já foram feitas aqui com relação à ética, dizendo que a moral dos tempos é ditada pelos donos da sociedade, que ela tem, na verdade, o condão de fazer com que o status que está estabelecido, continue exatamente o mesmo.

O senhor falou algo que realmente me tocou, e eu acredito que todos nós cometemos essa falha quando estamos falando sobre ética: o senhor falou que, normalmente, quando nós estamos falando sobre essa matéria, nós sempre atribuímos aos outros a falta de ética. Como é normal sempre se colocar aos outros as falhas! Eu vou ser antiético aqui e dizer que a nossa política, hoje, é ditada exatamente por esse comportamento. Normalmente, nós vamos ver nos Parlamentos as grandes discussões, os grandes debates, os oradores sempre querendo empurrar para a corrente contrária as falhas que existem dentro da sociedade. Isto não é apenas em um Partido, mas praticamente quase todas as correntes e quase todos os oradores costumam agir exatamente assim, sempre empurrando para os outros as falhas da sociedade.

Eu também gosto muito das ideias do Krishnamurti, e lembro que em um dos seus livros ele diz que nós não podemos corrigir absolutamente ninguém, nós podemos modificar só a nós mesmos. O único ser que nós podemos modificar somos nós mesmos, e geralmente a gente nota as condutas das diversas pessoas, em quase todos os lugares, sempre tentando apontar os defeitos alheios, dizendo: “Olha, você precisa melhorar, você precisa corrigir”. Mas não fazendo uma reflexão para saber aquilo que ele mesmo precisa melhorar, aquilo em que ele precisa progredir para se transformar num melhor ser humano.

Eu acho que o senhor nos ajuda muito ao fazer esse tipo de reflexão. Os Parlamentos estão precisando muito, não apenas a nossa Câmara de Porto Alegre, mas acredito que os Parlamentos de todo o nosso País precisam muito, realmente, desse tipo reflexão.

As pessoas poderiam parar um pouquinho e começar a pensar: quais são os meus erros, o que estou fazendo, como ser humano, que está prejudicando o outro; qual o tamanho do meu egoísmo que está fazendo com que eu olhe apenas para o meu umbigo; e por que não posso, de repente, olhar um pouco aquilo que posso fazer em relação ao conjunto da sociedade, sem ficar cobrando aquilo que a sociedade faz de errado, mas, sim, cobrando aquilo que eu estou fazendo de errado?

Quero cumprimentá-lo pelo tema que trouxe a este Plenário, como o abordou e como ajuda, não apenas hoje, mas a todos os Vereadores que o ouviram com atenção, para que possam fazer um pouco mais de reflexão e, quem sabe, fazer aqui melhores debates, tentando corrigir-se ao invés de apenas ficarem corrigindo a todos os demais.

Mas vou, realmente, tomar cuidado quando eu, agora, estiver convidando as pessoas para o meu aniversário, porque, afinal de contas, esse negócio de cantar o Parabéns a Você, ou de cumprimentar as pessoas pelo seu aniversário, às vezes, ou muitas vezes, soa como coisa falsa e que não deve prosperar. Parabéns ao senhor. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Luiz Braz. 

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Dr. Ildo Meyer e seus familiares; e a todos que nos assistem.

Dr. Ildo, eu não poderia deixar de vir aqui; o senhor me fez voltar à minha infância. Eu acredito muito na ética quando ela vem lá do seio da família. E foi o que aconteceu comigo numa cidade pacata de Minas Gerais. Essa ética, esse respeito com o ser humano que eu tenho veio lá de dentro da minha casa, da minha humilde casa, de um pai semianalfabeto, mas muito inteligente, pela herança que ele deixou para nós, nove irmãos. Na minha casa existiam três expressões: não matar, não roubar, respeitar os mais velhos. E essas três coisas nós cumprimos; ele já se foi, e a gente cumpre essas três ordens, sendo companheiro, sendo solidário, amigo.

Eu sou católico apostólico praticante. Li uma passagem na Bíblia em que Jesus caminhava nas ruas, depois de fazer uma grande palestra perante uma multidão. Um rapaz se emocionou, o seu pai tinha falecido, e ele foi correndo a Jesus e disse: “Mestre, eu quero acompanhá-lo, mas me espere um pouco, que eu vou enterrar o meu pai”. Jesus disse assim para esse peregrino: “Deixa que os mortos enterrem os seus mortos”. O que eu quero dizer com isso? O que eu quero dizer com isso é que o importante da vida é que o que a gente faz com uma mão a outra mão não tem que ver.

Eu sou muito grato, muito temente a Deus. Não vim aqui para falar de mim, mas, sempre, dentro da minha profissão, no convívio com os meus amigos, eu tenho essa ética, procuro respeitar essa lei. Acho que, se todos nós respeitássemos essa ética, essa lei, o nosso mundo poderia ser um mundo maravilhoso, como tu disseste.

A mãe natureza é tão rica, tão linda que nós temos que fazer filhos bonitos para essa mãe natureza. Eu acho que nós é que estamos devendo para a mãe natureza coisas lindas.

Doutor, mais uma vez, obrigado por fazer eu voltar à minha infância maravilhosa, no seio dos meus familiares. Obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Tarciso. Antes de liberar o Dr. Ildo Meyer e os nossos convidados de hoje, eu queria colocar em votação um Requerimento, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, para que pudéssemos passar, de imediato, à Pauta Especial.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3655/09 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Queremos agradecer muito, em nome da Câmara Municipal e dos 36 Vereadores desta Casa, ao Dr. Ildo Meyer, seus familiares, seus convidados que nos honraram com a sua presença hoje e, principalmente, nos oportunizaram a belíssima palestra proferida pelo Dr. Ildo, que nos trouxe um período de relevantes reflexões sobre o que se manifestaram todos os Vereadores presentes neste plenário, no dia de hoje.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu só quero corrigir uma omissão minha. Eu, quando me manifestei, lamentei a ausência do Ricardo Faertes, que estava presente, eu é que não o tinha encontrado. Evidentemente, eu quero corrigir, por uma questão de justiça.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Feita a correção pelo Ver. Reginaldo Pujol, agradecemos muito ao Dr. Ildo pela presença, pela sua palestra, e ratificamos o convite do Presidente Sebastião Melo para que volte a estar conosco numa promoção da Escola do Legislativo, e agradecemos a todos que o acompanharam, que nos honraram com as suas presenças. Muito obrigado.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Verª Sofia, quero uma vez mais agradecer as palavras generosas de todos os colegas, e agradecer também pela palestra do Dr. Ildo. Presidente, cumprem-me aqui algumas tarefas, mas a primeira delas consiste no seguinte. Nós temos um companheiro de Partido - Dr. Raul, Ver. João Pancinha -, que concorreu à Vereança na última eleição, é uma pessoa conhecida, tradicional, eu poderia dizer, no nosso meio, sobretudo no meio futebolístico, e é uma pessoa de caráter, Ver. Ervino Besson, como V. Exª, honrada, digna, proba, um homem de coração, que é o Clóvis Fernandes, conhecido como o “Gaúcho da Copa”.

Há alguns dias, o Clóvis foi objeto de uma polêmica, porque esteve na Copa das Confederações, e o Governo do Estado achou por bem custear as suas despesas de alimentação, e isso alimentou uma certa polêmica e uma certa celeuma. Eu não quero entrar nessa polêmica nem nessa celeuma, eu só quero dar um depoimento de que ele é um homem que presta um serviço de grande valia na divulgação das nossas tradições gaúchas e que, além disso, como eu disse, é uma pessoa correta, uma pessoa boa e um valoroso companheiro de Partido que temos.

Então, eu queria fazer este registro. Eu recebi do Clóvis Fernandes, e aqui está, um relatório de todas as suas atividades. Ele, de fato, divulgou o Rio Grande do Sul lá na África do Sul. E nós estamos aí na iminência de uma Copa do Mundo que vamos sediar também aqui em Porto Alegre, e ele já fez esse trabalho, eu diria assim, precursor. Então, eu quero fazer esse registro, que é um registro que eu acho correto, que é justo e que busca, de certa forma, fazer um reparo, Ver. Luiz Braz, na imagem de uma pessoa que, repito, é séria, é correta, é boa, e, quando as pessoas assim o são, elas merecem, da nossa parte, o reconhecimento e o carinho. Então, ficam aqui o meu carinho e o meu abraço ao Gaúcho da Copa, ao Clóvis Fernandes.

Sr. Presidente, na semana passada, eu recebi uma solicitação de uma eleitora do bairro Bom Fim, assim como todos nós, Vereadores, recebemos, com relação aos moradores de rua que ficam nas imediações do Hospital de Pronto Socorro. É, de fato, uma situação bastante grave, bastante constrangedora. Primeiro, obviamente, nós, do ponto de vista humano, compreendemos a situação dessas pessoas. Mas, também - e aí na mesma linha do que disse o Dr. Ildo -, a ética compreende entendermos os limites da convivência em sociedade. E nós nos depararmos quase que cotidianamente com pessoas que estão ali dormindo, às vezes até, infelizmente, fazendo as suas necessidades fisiológicas no meio da rua, Dr. Raul, é uma coisa que nos choca, nos fere, nos dói na alma, mas também nos provoca certos constrangimentos. Eu, por força disso, fiz um contato com o nosso Presidente da FASC, o Vereador, hoje Secretário da Fundação de Assistência Social, Kevin Krieger, com a sua assessora de imprensa, Fernanda Bortolato, que também me deu um retorno. O Ver. Kevin Krieger me deu uma série de relatos com relação às abordagens que são feitas, sistematicamente, naquele local, e em outros tantos locais de Porto Alegre. Nós podemos dar como exemplo a Av. Ipiranga, na frente do Palácio da Polícia, do outro lado da rua, naquela loja de autopeças, em que também é costumeira a presença desses moradores de rua, o que, no final de contas, é uma opção de vida, infelizmente, que essas pessoas têm. E o Presidente da FASC me disse que as abordagens são constantes, mas que por mais que se tire o pessoal da rua e que se busque dar uma oportunidade, sempre eles retornam. Então, esse é um grave problema social. Quero dizer às pessoas que ligam para cá, que reclamam pela Internet, por meio das caixas de mensagens dos Vereadores, que estamos fazendo aquilo que nos cabe, buscando dar um encaminhamento a essas pessoas para que elas tenham uma vida mais condigna.

Sr. Presidente, também recebi uma correspondência do Prof. Alexandre Brudzinski, que foi meu professor de Direito Eclesiástico na Pontifícia Universidade Católica. O Prof. Brudzinski, como morador do bairro Centro, reclama, Ver. Luiz Braz, de uma certa apropriação indevida - e eu estou pedindo informações, de fato, à Prefeitura Municipal - daquele espaço lindeiro ao Palácio Piratini, da construção de uma guarita que está avançando o leito da calçada, uma guarita que não existia, acho que é uma construção de kevlar, acredito que é uma construção irregular; ela não pode estar daquela forma. E, mais do que isso, Sr. Presidente, naquele espaço que fica entre o Palácio Piratini e a Igreja da Matriz, que dá acesso inclusive à cripta da Igreja da Matriz, foram construídas cancelas, impedindo o acesso dos populares, do povo em geral, daquele espaço que é público, inclusive ali, no final, há um mirante para que as pessoas pudessem observar - antigamente quando foi construído, mas porque não ainda hoje em dia - a parte baixa da Cidade, já que aquilo ali é construído nos altos da Rua Duque de Caxias, e essa cancela obsta o acesso das pessoas.

E mais ainda, também está sendo construída, de forma permanente, no leito da rua, ali na Praça da Matriz, uma tenda, que, parece-me, está em desacordo com a legislação Municipal, porque era algo para ser provisório, está sendo construída de forma definitiva, e eu estou, a partir disso, solicitando informações e providências, para que possamos ver o que é possível fazer, Sr. Presidente, para que aquilo que é público, de acesso universal de todos os porto-alegrenses, possa, de fato, continuar sendo assim.

Na semana passada - o Ver. Ervino e vários Vereadores já falaram aqui sobre a questão da EPTC e dos azuizinhos - eu conversei com o Secretário Senna, agradeço a ele pelo pronto retorno que me deu, mas, de fato, às vezes, há um desencontro entre a atuação de certos agentes de trânsito, o interesse do cidadão e até a nossa atuação como Vereadores. Na semana passada, o meu carro foi até a Prefeitura Municipal, estacionado na vaga dos Vereadores, com cartão de identificação, e um agente de trânsito multou o carro. Quando o meu motorista chegou e fez a observação que ali estava o cartão e que aquela era a vaga dos Vereadores, o agente de trânsito deu de ombros e disse: “Agora o senhor recorra”. E nós, cidadãos - e agora estou-me despindo da condição de Vereador e me colocando na condição de cidadão -, estamos todos os dias sujeitos, infelizmente, a alguns maus profissionais que utilizam, de forma indevida, o Código Brasileiro de Trânsito e desvirtuam a finalidade disso, que deveria ser um serviço público prestado a toda sociedade, e que essas pessoas deveriam ter a compreensão de que é o imposto do cidadão que custeia e que paga o seu salário digno recebido no final do mês. Então, eu não quero fazer críticas descabidas, e tampouco quero generalizar, mas quero fazer um apelo a todos os Vereadores, para que nos debrucemos sobre uma questão de tentar pensar, Sr. Presidente, em uma Corregedoria, ou em uma instância, que não seja a JARI - porque a JARI, os relatos que nós temos é que de quase a totalidade dos recursos que vão para lá, eles acabam não encontrando eco, ou seja, são denegados, e o cidadão não encontra. Eu tenho certeza que alguém que encaminha, em 90% dos casos, Sr. Presidente, um recurso para a JARI, é porque se sentiu injustiçado, se não o fosse o cidadão não ia dar-se ao trabalho de ir lá e fazer o recurso, pois nem mesmo esses que se sentem injustiçados, nós temos visto, que não têm encontrado sucesso na suas reclamações. Portanto, eu acho que é oportuno e fundamental que nós pensemos - e aí fica o convite a todos os Vereadores - na criação de um órgão ou de uma instância em que o cidadão possa eventualmente se dirigir e que possa encaminhar essa sua reclamação. Que haja uma espécie de conselho, Sr. Presidente, em que haja um representante da sociedade, quiçá um representante da Câmara de Vereadores, também um representante obviamente da EPTC, e que essas reclamações possam encontrar eco. Essa pessoa possa ir lá, ser ouvida, e, quando houver abusos de autoridade, esses abusos possam ser devidamente corrigidos, porque essa também é a nossa tarefa. Porque me perguntei: a quem cabe a tarefa de fiscalizar os azulzinhos? Cabe a nós, Vereadores da Cidade, porque a nós, como define a Lei Orgânica de Porto Alegre, cumpre a tarefa de fiscalizar o Executivo Municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado pela condescendência com o tempo; agradeço aos Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Apregoo solicitação do Exmo Sr. Prefeito Municipal (Lê.): “Senhor Presidente: Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito a Vossa Excelência submeter à apreciação, desse Legislativo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a competente autorização para ausentar-me do Município e do País, das 18 horas do dia 18/09 até às 12 horas do dia 27.09.2009.

Na ocasião estarei em Paris, na França, representando este Executivo como palestrante (Visão do que será a cidade do século XXI) na nona edição da ‘Conferência das Cidades’, a convite da Associação dos Prefeitos das Grandes Cidades Francesas, em anexo, que reúne cidades e aglomerações francesas com mais de 100.000 habitantes para um diálogo e reflexão sobre a questão urbana. Nesta edição a temática será ‘Cidades-Mundo, viver e agir em conjunto’. O ônus para o Executivo será a concessão de 2 (duas) diárias.

Registro, por oportuno, que na vacância assumirá o Senhor Vice-Prefeito, José Fortunati.

Atenciosamente, José Fogaça, Prefeito”.

Determino que seja elaborado o processo legislativo.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a discussão preliminar da Pauta Especial pode, para alguns, passar despercebida. Certamente não passará ao Ver. Besson, homem atento à realidade do cotidiano da Cidade, nem tampouco ao Ver. Luiz Braz.

Certamente que esta nova estruturação estabelecida a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal da nova Constituição, acerca da vida orçamentária dos municípios, com a colocação mais ampla do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, até chegar ao Orçamento, pode parecer, Ver. Dr. Raul, para muitos, um exagero. Até seria um exagero, porque toda a ação provoca uma reação de mesma força, mas em sentido contrário. E a desorganização orçamentária do Brasil foi tão grande, e por tanto tempo, Ver. Proença, que essa reação exagerada até tem justificativa, porque “no andar da carroça, vamos acomodar as melancias”. No andar do tempo, vamos estabelecer os limites regradores disso que hoje parece ser excessivo por reação à omissão anterior.

E não é jogo de palavras, não! A liberdade orçamentária era mais ampla. De repente, a rigidez no estabelecimento da regra do Orçamento representa exagero. Mas, ao regular a omissão pela radicalidade do exagero, vamos chegar, num determinado momento, a encontrar esse meio-termo, que é a responsabilidade fiscal da qual fala a Lei, e não colocar no Orçamento algo absolutamente impossível de ser executado.

É lógico, Ver. Braz - V. Exª que durante largo tempo academicamente se dedicou a esse assunto -, que nós precisamos chegar num momento de consagrar uma tese dos liberais, que é o orçamento impositivo, pelo qual o Executivo vai cumprir disposição orçamentária de forma impositiva. Isso eliminaria, em termos nacionais, alguns mecanismos que têm sido ruinosos para a vida democrática, entre os quais a emenda parlamentar, que, sem nenhum demérito à emenda em si, mas pelo mecanismo que ela encerra e pela prática que enseja, tem sido, ao longo dos últimos anos, responsável pelos grandes processos e equívocos que a Nação tem registrado.

Ouço, e me informo, que no Estado algo semelhante está sendo esboçado, e temo que daqui a pouco se discuta isso em nível municipal.

Nacionalmente, a emenda parlamentar, no contexto em que é colocada nos dias presentes, enseja essa procissão de Prefeitos que vão a Brasília fazer um beija-mão na busca do convênio, na busca da emenda, que muitas vezes determina que o custo do deslocamento do Estado a Brasília seja menor do que o eventual benefício conseguido pelo Município. Quando nós tivermos isso mais regrado, nós teremos uma situação mais solidificada, porque, por exemplo, bastaria que os Congressistas - em nível nacional - repito, Ver. Valter, mudassem uma expressão da Constituição Federal, e nós tínhamos o problema resolvido. Aquela expressão que estabelece que os Municípios e os Estados participam dos impostos cobrados pela União e não sobre os tributos que a União cobra, porque na medida em que fossem incluídos também os tributos, Ver. Luiz Braz, duplicariam os recursos que seriam disponibilizados pelos Estados e Municípios e terminava com essa procissão que se dá anualmente na busca do famoso convênio, que, na maioria das vezes, não é executado. Fica uma mera expectativa que não se realiza.

O próprio PAC, exaustivamente festejado, hoje noticia a imprensa geral deste País, das mil e tantas obras projetadas, há três realizadas; aqui no Rio Grande do Sul não tem nenhuma obra do PAC que já tenha sido concluída, e o PAC tem dois anos de existência.

Então, concluo o meu pronunciamento sobre esta matéria, absolutamente de acordo com a matéria, dizendo o seguinte: eu me dobro a essa necessidade de nós termos toda essa estruturação pela desorganização que reinou neste País por muito tempo no setor. Mas não é a solução desejável. Não é, Ver. Valter, a solução desejável. A solução desejável, no meu entendimento - eu sei que V. Exª, inteligente, responsável e competente que é, vai se somar comigo -, é o Orçamento impositivo, pelo qual o que é definido na Lei Orçamentária tem que ser cumprido pelo Executivo e, se não o for, tem de ser explicado por que não foi, e não simplesmente ignorado, como é nos dias presentes. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado ao Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereador Toni Proença, que preside a Sessão, demais Vereadores, Vereadoras, público das galerias, os que nos assistem no Canal 16; o assunto LDO, analisar a LDO é uma tarefa que nós fazemos e temos debatido dentro da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ouço o nobre Ver. Reginaldo Pujol falando que a LDO deve ser cumprida, mas, infelizmente, a gente sabe que a LDO vem para cá e não se conseguem cumprir, principalmente os investimentos que são previstos; normalmente, não são todos eles executados, infelizmente, não é, Vereador? Gostaríamos que todos os investimentos previstos fossem executados.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o seu aparte, para dizer que V. Exª tem de somar no meu discurso que não é contra este Governo nem contra algum Governo anterior, nem futuro; é contra uma prática. O Orçamento tem de ser impositivo, as regras orçamentárias são para serem cumpridas e não apenas para serem festejadas.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado pelo aparte, Ver. Reginaldo Pujol. É exatamente isso que eu digo, e me somo com o senhor, porque normalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma obra fictícia dos Governos, e nós gostaríamos que a LDO fosse realmente executada. Por exemplo, também temos escutado, e muito, dizerem que o problema foi no Governo anterior, que o Governo não executa obras por causa dos Governos anteriores. O Governo Fogaça já está no quinto ano, e aqui nós temos os números das execuções previstas e executadas em todos os anos do Governo. Em 2005, estavam previstos, Ver. Reginaldo Pujol, 338 milhões de reais, e foram liquidados 74,5 milhões; em 2006, 215 milhões, e liquidados 106,7 milhões; em 2007, estavam previstos 310 milhões, e foram efetivamente realizados, liquidados, 144,3 milhões - foi quando o Governo Fogaça executou os maiores investimentos -; em 2008, 315 milhões previstos e 121 milhões realizados.

Discutindo, na CEFOR, na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o Secretário botou a culpa no Governo anterior. Mas eu não consigo entender como pode ser culpa do Governo anterior se, no ano de 2007, no terceiro ano do Governo, teve uma elevação gradual que chegou ao seu ápice, que foi de 144 milhões. Voltando, no ano de 2008, a um decréscimo, para 121 milhões. Então, a culpa é do Governo anterior ou do próprio Governo que, no quarto ano, teve um decréscimo, Ver. Pancinha?

Estavam previstos, para o ano de 2009, na LOA, 387 milhões - para este ano que está sendo executado -, e até o final de agosto foram liquidados apenas 74 milhões. Isso mostra que os investimentos não estão sendo realizados conforme a LDO.

Também agora para o ano de 2010 está sendo previsto ainda um crescimento em investimentos para 500 milhões. E eu pergunto, Ver. Dr. Raul, como pode haver um crescimento de 387 milhões, para 500 milhões, no ano de 2010, quando nós temos visto que a economia teve um decréscimo, que o Governo arrecadou menos do que arrecadou em anos anteriores? Como o investimento vai aumentar em torno de 20%, Ver. Reginaldo Pujol? Com certeza não vão ser executados esses 500 milhões previstos; no máximo vamos chegar a 150 milhões.

Portanto, não adianta criarmos a expectativa na população e na sociedade de obras que vão ser realizadas, de investimentos que vão ser realizados, quando nós sabemos que são fictícios e não vão ser realizados. Seria muito melhor fazermos um levantamento daquilo que poderemos executar.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, cumprimentar a Casa por ter ganho, nesta legislatura, um Vereador com as suas qualidades e o seu discernimento.

Nós temos que evitar que esse crime continue sendo perpetuado. Não podemos levantar nenhum nível de expectativa na opinião pública que gere frustração depois. Isso acaba desmoralizando o processo democrático, pelo qual nos cabe zelar. Então, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento absolutamente coerente e correto. V. Exª engrandece a Casa com este pronunciamento tão bem formulado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, pelo seu aparte e por suas palavras.

Portanto, Vereador, não é ser contra o Governo ou não ser contra, nós temos que buscar a realidade e buscar, daqui para frente, falar aquilo que realmente o Governo tenha condições de executar. E nós sabemos que essa LDO, essa previsão que está sendo feita não vai ser realizada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais inscrições para a discussão da Pauta Especial, passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3502/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que determina, nas áreas de prática de esportes dos centros desportivos localizados no Município de Porto Alegre, a afixação de avisos que orientem atletas amadores a realizar alongamentos musculares de forma adequada à prática de seus esportes.

 

PROC. Nº 3563/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/09, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Marcos Flávio Rolim.

 

PROC. Nº 3774/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/09, que autoriza a desafetação do uso de  bem comum do povo próprios municipais localizados nas Avenidas Dr. Carlos Barbosa e Cel. Gastão Haslocher Mazeron, no Bairro Medianeira, com a finalidade de doação ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

 

PROC. Nº 3796/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/09, que cria o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3482/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o inc. I do § 2º do art. 11 e a al. “b” do inc. I  do art. 26 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 10.663, de 1º de abril de 2009, dispondo sobre a documentação necessária para a instrução de requerimento de autorização para o exercício do comércio ambulante do ramo de alimentação e incluindo a chapa bifeteira no rol de equipamentos que podem ser utilizados para o comércio  ambulante de churrasquinho.

 

PROC. Nº 3772/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/09, que cria cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (Médico)

 

PROC. Nº 3773/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/09, que altera o art. 7º da Lei nº 9.044, de 19 de dezembro de 2002, que cria e extingue cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Habitação, no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.(Assessor Administrativo II)

 

PROC. Nº 1624/09 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que determina a disponibilização de informações sobre veículos automotores envolvidos em acidentes de trânsito pelo órgão competente do Executivo Municipal e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/09,  ambos de autoria do Ver. Marcello Chiodo.

 

PROC. Nº 3031/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/09, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Juliana Brizola, que inclui inc. XXX no art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 - que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições em logradouros públicos a reserva de vagas e a guarda e automóveis nas vias públicas e excetuando a guarda que especifica.

 

PROC. Nº 3395/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/09, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Flávio Antônio Luce o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 4578, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. Nº 3524/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Elaine Juchem Selistre o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7032.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2805/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/09, de  autoria do Ver. Marcello Chiodo, que obriga as feiras e exposições realizadas no Município de Porto Alegre a disponibilizarem espaço destinado à  exposição de cães e gatos para adoção e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01. Com Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 3447/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera os incs. I, II e III e o § 1º do art. 36 da Lei nº 10.605, de  29 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 10.663, de 1º de abril de 2009, dispondo sobre a padronização das bancas do comércio ambulante de jornais e revistas.

 

PROC. Nº 0908/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/09, de  autoria do Ver. Waldir Canal,  que dispõe sobre a fabricação, o transporte, o depósito, o comércio e o uso de fogos de artifício no Município de Porto Alegre. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 1639/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que dispõe sobre os procedimentos para o fornecimento de troco nos pagamentos efetuados em dinheiro na compra de produtos, na prestação de serviços e no transporte coletivo de passageiros por ônibus e por lotação.

 

PROC. Nº 3453/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os salões de beleza que oferecem serviços de manicuro e pedicuro a informar seus clientes sobre as medidas necessárias para a prevenção ao contágio de hepatite e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3498/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/09, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua Maria Basto o logradouro não cadastrado conhecido como Rua D – Maria Luiza Peres –, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.

 

PROC. Nº 3509/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Armando Pereira Nunes o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7303, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 3510/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Júlio Pereira Nunes o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 7307, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 3555/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/09, que estabelece o regime urbanístico para Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02, Subunidades 02,04 e 05; altera os limites das Subunidades 01 e 02 e cria as Subunidades 04 e 05, e dá outras providências. (cais Mauá) Com Emendas nos 01 e 02.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, eu separei aqui três Projetos que eu considero de extrema importância. O primeiro deles é o Projeto do Ver. Nelcir Tessaro, PLL nº 149/09, que obriga os salões de beleza que oferecem serviços de manicuro e pedicuro a informar seus clientes sobre as medidas necessárias para a prevenção ao contágio de hepatite e dá outras providências. A hepatite C é uma doença contagiosa que infelizmente está contaminando muitas pessoas, então há que se ter todo o cuidado. Este é um Projeto importante, de prevenção à Saúde pública. Parabéns, Ver. Tessaro, pela iniciativa de apresentar este Projeto.

O segundo Projeto é do Ver. Waldir Canal. Acho importante que a Câmara discuta este Projeto. O que quer o Ver. Waldir Canal? O PLL nº 033/09 dispõe sobre a fabricação, o transporte, o depósito, o comércio e o uso de fogos de artifício no Município de Porto Alegre. Meus caros Vereadores, durante as festividades, principalmente no final de ano, têm acontecido muitos acidentes com fogos de artifício. Então, sempre os serviços de Saúde vêm alertando e chamando a atenção das pessoas para o cuidado com o manuseio dos fogos de artifício, inclusive as empresas. Há empresas que fabricam esses materiais sem os cuidados necessários. Temos acompanhado, nos últimos tempos, incêndios e diversas tragédias em algumas empresas fabricantes de fogos de artifício, ocorrendo explosões e ocasionando até morte de pessoas. O Projeto do Ver. Waldir Canal tem 12 artigos, desde a instalação das empresas, transporte e revenda. É um Projeto que vai trazer uma discussão muito forte nesta Casa, é um Projeto que está alertando as pessoas para a prevenção e para a sua segurança. Este é um Projeto de grande importância, e teremos condições de discuti-lo com todos os Vereadores, inclusive com a comunidade e com as próprias empresas que fabricam os fogos de artifício.

O terceiro Projeto que quero discutir é de autoria do Vereador Marcello Chiodo. O PLL nº 119/09 obriga as feiras e exposições realizadas no Município de Porto Alegre a disponibilizarem espaço destinado à exposição de cães e gatos para adoção e dá outras providências. Acho que todos nós gostamos dos animais. Se nós sentimos dor, também os animais sentem dor, e há pessoas que não têm o mínimo de consideração com os animais; pegam os bichinhos e os largam nas ruas, eles ficam abandonados, são atropelados, ficam aí, enfim, sofrendo. O Ver. Marcello Chiodo entrou com este Projeto para que haja locais adequados para pessoas que queiram doar animais - cães e gatos. No artigo 2º diz que o espaço destinado à exposição de cães e gatos somente será concedido a defensores e a entidades protetoras que acolham esses animais. Perfeito! Entidades idôneas, entidades que fazem esse trabalho de acolhimento de animais, que têm consciência para colocá-los num lugar adequado em que eles sejam vistos por pessoas que queiram um animalzinho, um cão, um gato. Essas pessoas poderão procurá-los nas feiras e poderão, se quiserem, adotá-los; será feito um cadastro, esses animais terão que ser vacinados e receberão todo o cuidado.

Portanto, acho que este é um Projeto importante, porque nos vemos cães, bichos abandonados na rua, não é, Ver. Mauro Pinheiro? Como eu já disse, se nós sentimos dor, os animais também sentem. E vemos com tristeza os animaizinhos abandonados na rua - gatos com filhotes, cachorros com filhotes, abandonados, sendo atropelados.

Portanto, eu acho que estes três Projetos são importantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Toni Proença, presidindo esta Sessão, hoje temos aqui vários Projetos importantes nesta Casa que mostram o quanto esta Casa tem trabalhado e produzido para a nossa Cidade. É preciso salientar a importância que tem o PLCE nº 004/09, Projeto de Lei Complementar do Executivo, Ver. Ervino Besson, que trata sobre o Cais Mauá. Eu acho que este é um assunto muito importante para a nossa Cidade, nós, Vereadores, temos que ter uma atenção frente a este Projeto, buscando um amplo debate com a sociedade. Agora, no dia 24, teremos uma Audiência Pública para tratar deste tema, e é importante não só o debate, um estudo qualificado por parte desta Casa, mas que também possamos ouvir a população para sabermos o que as pessoas esperam com relação ao nosso Cais Mauá. Sabemos que há pouco tempo tivemos a Consulta Popular a respeito do Pontal do Melo, e a população decidiu que não gostaria que fossem feitas construções residenciais ali no Pontal.

Então, é importante analisarmos a questão com tranquilidade, debatermos o Cais Mauá, porque já sabemos as prerrogativas da população, da sociedade de Porto Alegre.

Também quero falar aqui, Ver. Ervino, a respeito de um Projeto que protocolei e que já está em Pauta, que é a respeito de fixação de avisos que orientem atletas amadores a realizar alongamentos musculares de forma adequada à prática de seu esporte. Achamos importante, pois, ao conversarmos com atletas de sábados e domingos, ou de uma vez por semana, que estão nos ginásios, todos dizem que escutam falar que devemos fazer alongamento antes e depois da prática esportiva e, na maioria das vezes, sabemos que as pessoas não têm o exato conhecimento de como realizar esse alongamento e acabam não fazendo isso de uma forma correta. Ver. Dr. Raul, V. Exª é médico e sabe o quanto é necessário a pessoa se preparar para praticar o seu esporte, não só fazendo um alongamento, mas até mesmo passando por um médico antes de realizar uma prática esportiva. Nós sabemos que isso, na maioria das vezes, não acontece; as pessoas praticam o esporte de uma forma inadequada, sem realizar um alongamento. Então, essa seria uma forma de prevenir as pessoas no sentido de que realizem um alongamento antes e depois do seu esporte, e com uma orientação. É nesse sentido que colocamos este Projeto, que partiu das pessoas praticantes de esportes, que falaram da sua preocupação quanto a isso.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Ver. Mauro Pinheiro, nós temos cinco minutos, o tempo é pouco, mas eu separei três Projetos. Eu já tinha lido o seu Projeto, vi que ele é de grande importância, mas teremos outras oportunidades de discutir sobre ele, que é uma prevenção, um belo Projeto, assim como o do Cais Mauá, para o qual teremos Audiência Pública. E nós temos de ter a responsabilidade, também, acho que todos os Vereadores e Vereadores, pois será uma discussão acalorada aqui na Casa para ver como é que vai ser, pois nós queremos o melhor para a Cidade. E o melhor para a Cidade passa na discussão aqui, sim, também, que é a discussão do Cais do Porto. Obrigado pelo aparte, Vereador.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Ervino Besson, pelo seu aparte. Realmente, o Cais Mauá é um Projeto que tem de ser amplamente discutido, todos nós sabemos que devemos utilizar melhor essa área, mas temos de ter o cuidado, Ver. Ervino Besson, de como fazer isso, porque a população de Porto Alegre - e isso ficou comprovado no Projeto do Pontal do Melo, no Projeto do Estaleiro - não quer residências na orla do Guaíba. Então, nós temos de ter todo o cuidado, analisar cuidadosamente esse Projeto, debatermos com a sociedade. E a Audiência Pública é uma forma de trazermos a população aqui para dentro e discutir com esta Casa, junto aos Vereadores, para que possamos escolher o melhor para a nossa Cidade. É um debate que deve ser feito, e a população tem de vir aqui, tem de participar para decidirmos melhor o que nós queremos.

Quanto ao meu Projeto, ele é importante para os atletas amadores, aqueles atletas de final de semana, e é nesse sentido que a gente pede para que os Vereadores pensem com carinho a respeito, e nos ajudem a aprová-lo, para que se tenha prevenção e cuidado na prática de esportes, cuidado esse que todos nós devemos ter, pois muitas vezes esses atletas de final de semana acabam não tendo a orientação necessária. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos os que nos assistem, este momento de Pauta é muito importante, porque a gente consegue discutir e questionar os projetos que estão entrando aqui na Casa e que vão ser avaliados com mais intensidade por todos nós, Vereadores. Eu vejo, por exemplo, o Projeto do Executivo, em 1ª Sessão de Pauta, que cria cem cargos de médicos na Administração Centralizada. Então, o que eu posso dizer a respeito? Este é um Projeto muito esperado, porque a nossa rede de Saúde pública é extremamente carente, e vem sendo muito difícil a contratação desses profissionais. Por quê? Porque não há meios para essa contratação, os salários são muito baixos, e os profissionais que estão na rede de Saúde pública, vinculados ao SUS, muitos deles, têm mais de 20, 25, 30 anos ou mais de trabalho, que não são, necessariamente, do Município, mas que trabalhavam no antigo Inamps, na Secretaria Estadual de Saúde, e que hoje, em função da municipalização da Saúde e de a Secretaria Municipal de Saúde ter a gestão plena, acabaram junto com os funcionários municipais, na realidade todos prestando o mesmo serviço.

E nós precisamos ver que, ao longo do tempo, o serviço, a rede pública foi diminuindo, porque esses profissionais, muitos deles, já se aposentaram, ou estão prestes a se aposentar, e só estão no serviço público em função de que vão ganhar as suas aposentadorias pelos anos de trabalho prestado, mas sabendo que, ao longo desses anos, os reajustes foram mínimos. Então, o salário hoje está muito defasado, principalmente para os médicos da rede pública. Então, isso faz com que, muitas vezes, os profissionais tenham que ter três, quatro, enfim, até mais empregos para poder dar uma vida relativamente digna para as suas famílias. Então, acho que este é um momento muito bom, é uma sinalização do nosso Poder Executivo, do Prefeito Fogaça, que pretende enfrentar essa questão, colocar novos profissionais na área da Saúde, da área médica em especial, porque sabemos que o médico, tanto na atenção básica, como na especializada, é o fundamento da área da Saúde pública. Eu, por exemplo, atendi muitos anos como médico em postinho de saúde, sozinho. Apenas eu e uma funcionária que, inclusive, fazia a limpeza do posto e entregava o remédio, e o médico, que no caso era eu, fazia o atendimento. Éramos duas pessoas, e atendíamos, muitas vezes, 20, 30 pessoas por dia de uma maneira bastante resolutiva. Hoje, a gente vê equipes muito maiores, o número de fichas atendidas menor e muitos profissionais não tão animados com o trabalho em função dessa defasagem ao longo de tantos anos.

Então, é importante que o Poder Público veja com carinho essa situação, e nós estamos, inclusive, juntos. Já conversamos com o Presidente do Sindicato Médico, o Dr. Paulo de Argollo Mendes, que também é Presidente da Federação Nacional dos Médicos, para que a gente consiga montar um plano de carreira, cargos e vencimentos dos médicos do Município de Porto Alegre e para que possamos, não apenas melhorar os salários dos médicos, mas, sim, melhorar o atendimento da população. É claro que com salários dignos nós poderemos ter uma cobrança maior sobre os médicos, do trabalho prestado para a comunidade, porque não se consegue fazer as coisas bem-feitas se não é pago o mínimo necessário para que as pessoas desempenhem bem as suas funções.

E acho que é um momento de ganho, de todos aqui aprovarmos a criação desses cargos, o que vai fazer com que novos Programas de Saúde da Família possam ser implantados na rede pública de Saúde, ou seja, que a prevenção seja feita, que haja um atendimento mais próximo das pessoas carentes. Nós vamos conseguir colocar novos especialistas onde eles estão faltando, e essas consultas que estão represadas no nosso Sistema Único de Saúde, muitas delas demorando meses, serão mais ágeis.

Então, é uma iniciativa muito importante do Município, bem como a informatização que vem sendo feita ao longo do tempo. É muito importante que não se percam consultas, que não haja absenteísmo nas consultas marcadas. Essa também é uma iniciativa muito boa do Município. Estamos permanentemente trabalhando para que as questões da Saúde sejam resolvidas. Sabemos que nunca vamos resolvê-las todas, mas estamos dando a nossa participação.

Concluindo, espero que a aprovação dessa matéria aqui na Câmara ocorra o mais brevemente possível para que possamos avançar de uma maneira rápida e resolutiva no sistema de saúde pública da nossa Cidade. Muito obrigado, e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão de Pauta. Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.                  

 

(Encerra-se a Sessão às 17h41min.)

 

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